Divórcio Consensual 8004126-32.2024.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Divórcio Consensual 8004126-32.2024.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004126-32.2024.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Custos Legis: Kleonara Santos Oliveira Advogado: Raphaella Bezerra Dos Santos Marques (OAB:BA61281) Custos Legis: Andre Lima Coelho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8004126-32.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI CUSTOS LEGIS: KLEONARA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): RAPHAELLA BEZERRA DOS SANTOS MARQUES registrado(a) civilmente como RAPHAELLA BEZERRA DOS SANTOS MARQUES (OAB:BA61281) CUSTOS LEGIS: ANDRE LIMA COELHO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. KLEONARA SANTOS OLIVEIRA e ANDRÉ LIMA COELHO, partes já qualificadas nos autos, através de seus advogados, ofertaram AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, aduzindo, em suma que se casaram em 19 de outubro de 2018, sob o regime de separação de bens, não advindo filhos dessa união. Firmaram acordo quanto à partilha dos bens. Ao final do petitório, pleitearam a decretação do divórcio e a homologação do acordo nos termos acima descritos. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de divórcio conforme a nova sistemática legal, e para tanto basta que um dos partícipes da união venha a juízo requerê-la, conforme dispõe o § 6º, do art. 226, da Constituição Federal. No tocante aos bens, houve partilha amigável. Face ao exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal KLEONARA SANTOS OLIVEIRA e ANDRÉ LIMA COELHO, o que faço com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, extinguindo a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial até então existentes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes quanto à partilha de bens. Custas pelos autores, com suspensão da exigibilidade, em face da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil. Com seu cumprimento, arquivem-se os presentes autos, com baixa no registro. Publique-se, registre-se e intime-se. Guanambi (BA), 12 de setembro de 2024. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00