Ação Penal - Procedimento Sumário 8003420-30.2023.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jaguaquara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT ITAQUARA

Autor

ROSALIA DA PAIXAO SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DO SETOR PESSOAL DE ITAQUARA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANILDO DOS SANTOS PIROPO

OAB/BA 26583·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 17205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT ITAQUARA

Autor

ROSALIA DA PAIXAO SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DO SETOR PESSOAL DE ITAQUARA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOAO LUIS CONCHA DA SILVA

CPF

Reu

SECRETARIA DO SETOR PESSOAL DE ITAQUARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSALIA DA PAIXAO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/02/2027 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

29/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de IVANILDO DOS SANTOS PIROPO em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:16

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:16

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 13:02

Expedição de citação.

28/11/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/07/2025, 16:23

Todas as movimentações(77)

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/02/2027 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

29/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de IVANILDO DOS SANTOS PIROPO em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:16

Publicado Intimação em 10/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:11

Despacho

•28/04/2026, 12:14

10/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:16

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 13:02

Expedição de citação.

28/11/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DO SETOR PESSOAL DE ITAQUARA em 09/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DO SETOR PESSOAL DE ITAQUARA em 09/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DO SETOR PESSOAL DE ITAQUARA em 09/06/2025 23:59.

30/06/2025, 20:41

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/06/2025, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 12:26

Expedição de informação.

03/06/2025, 12:25

Juntada de informação

03/06/2025, 12:24

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2025, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 16:47

Expedição de ofício.

29/04/2025, 16:45

Juntada de Ofício

29/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:44

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:47

Juntada de certidão

14/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de COTA_AÇÃO PENAL Nº 8003420_30.2023.805.0138_RE

13/04/2025, 22:04

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:57

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Joao Luis Concha Da Silva Advogado: Ivanildo Dos Santos Piropo (OAB:BA26583) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Rosalia Da Paixao Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8003420-30.2023.8.05. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003420-30.2023.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:23

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:08

Juntada de certidão

05/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de COTA_AÇÃO PENAL Nº 8003420_30.2023.805.0138_RE

05/08/2024, 11:53

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 15:32

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

25/07/2024, 14:28

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2024, 12:23

Expedição de Carta precatória.

27/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de ROSALIA DA PAIXAO SANTOS em 22/04/2024 23:59.

26/05/2024, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2024, 12:25

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:29

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2024, 15:22

Juntada de ofício

20/05/2024, 15:20

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/05/2024, 15:13

Recebida a denúncia contra JOAO LUIS CONCHA DA SILVA - CPF: 024.716.895-58 (AUTOR DO FATO)

14/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Denúncia_IP Nº 8003420_30.2023.8.05.0138_art.

03/05/2024, 13:40

Expedição de intimação.

30/04/2024, 16:14

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 26/04/2024 15:45 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

30/04/2024, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 22:57

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 22:57

Juntada de outros documentos

03/04/2024, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

19/03/2024, 10:54

Expedição de intimação.

18/03/2024, 15:32

Juntada de carta

18/03/2024, 15:22

Expedição de intimação.

18/03/2024, 15:19

Expedição de mandado.

18/03/2024, 15:19

Juntada de intimação

18/03/2024, 15:16

Audiência Audiência Preliminar designada para 26/04/2024 15:45 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

25/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:49

Juntada de certidão

04/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de AUDIENCIA PRELIMINAR TCO n 8003420302023805

03/10/2023, 13:10

Expedição de intimação.

02/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 14:39

Despacho

•24/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:57

Despacho

•07/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:32

Decisão

•14/05/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:04

Despacho

•06/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:54