Execução Fiscal 8006483-69.2021.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 300.110,83

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA

OAB/PE 31039·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Publicado Intimação em 10/10/2024.

08/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:06

Expedição de intimação.

07/04/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:02

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:36

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:54

Publicado Intimação em 10/10/2024.

08/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:06

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:57

Despacho

•26/03/2026, 18:02

07/04/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:02

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 23/09/2025.

21/10/2025, 03:58

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

21/10/2025, 03:58

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 17:00

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:44

Expedição de intimação.

19/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:26

Conclusos para decisão

20/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 20:50

Expedição de intimação.

06/02/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Paulo Afonso Procurador: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Procurador: Igor Matos Montalvao Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8006483-69.2021.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:04

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:04

Expedição de intimação.

18/12/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:36

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 29/05/2023 23:59.

24/06/2023, 11:23

Expedição de citação.

04/05/2023, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/03/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:47

Conclusos para decisão

20/12/2021, 09:25

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 09:25

Despacho

•21/08/2025, 10:26

Despacho

•04/12/2024, 13:32

Documento de Comprovação

•31/10/2024, 21:08

Despacho

•05/08/2024, 14:33

Despacho

•10/11/2023, 11:36

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 14:48

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:39

Despacho

•02/02/2022, 12:47