Procedimento Comum Cível 8006309-28.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS TECNICOS ADM. DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DA BAHIA - AFUSC.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE SERRA CASTRO

OAB/BA 52227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS TECNICOS ADM. DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DA BAHIA - AFUSC.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ- UESC

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 16:05

Expedição de intimação.

10/12/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:53

Desentranhado o documento

14/11/2025, 13:53

Expedição de intimação.

14/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:55

Expedição de intimação.

04/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:23

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 09:39

Expedição de intimação.

08/04/2025, 14:25

Expedição de intimação.

08/04/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

16/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

27/02/2025, 00:48

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 16:05

Expedição de intimação.

10/12/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:53

Desentranhado o documento

14/11/2025, 13:53

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:39

14/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:55

Expedição de intimação.

04/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:23

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 09:39

Expedição de intimação.

08/04/2025, 14:25

Expedição de intimação.

08/04/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

16/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

27/02/2025, 00:48

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 22:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

11/02/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

11/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:39

Expedição de citação.

16/01/2025, 10:39

Expedição de citação.

16/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: Sindicato Dos Funcionarios Tecnicos Adm. Das Instituicoes De Ensino Superior Do Sul Da Bahia - Afusc. Advogado: Caroline Serra Castro (OAB:BA52227) Reu: Universidade Estadual De Santa Cruz Reu: Estado Da Bahia Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCED Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS CITAÇÃO 8006309-28.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

11/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

08/10/2024, 08:55

Expedição de citação.

08/10/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:27

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 23:34

Determinada a emenda à inicial

18/07/2024, 20:26

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 20:26

Despacho

•13/09/2024, 12:27

Decisão

•18/07/2024, 20:26