Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8020637-66.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ENZO SILVA NEVES

CPF

Autor

REJANE SILVA LIMA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAELLY MAGALHAES VENAS

OAB/BA 55460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ENZO SILVA NEVES

CPF

Autor

REJANE SILVA LIMA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de MAELLY MAGALHAES VENAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:51

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:30

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 06/04/2026

13/04/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:49

Juntada de petição

06/04/2026, 11:43

Recebidos os autos

06/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/07/2025, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/07/2025, 11:30

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de MAELLY MAGALHAES VENAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:51

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:49

Acórdão

•27/02/2026, 10:59

15/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:30

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 06/04/2026

13/04/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:49

Juntada de petição

06/04/2026, 11:43

Recebidos os autos

06/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/07/2025, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/07/2025, 11:30

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:04

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:42

Decorrido prazo de MAELLY MAGALHAES VENAS em 24/10/2024 23:59.

03/11/2024, 18:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.

03/11/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

03/11/2024, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 80. Requerente: E. S. N. Advogado: Maelly Magalhaes Venas (OAB:BA55460) Requerente: Rejane Silva Lima Advogado: Maelly Magalhaes Venas (OAB:BA55460) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 80 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8020637-66.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 11:03

Expedição de intimação.

08/10/2024, 09:35

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 09:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de ACAO ORDNARIA 8020637_66.2023.8.05.0080_ENZO SIL

29/07/2024, 14:23

Expedição de intimação.

04/07/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:04

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de réplica

20/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ENZO SILVA NEVES em 16/02/2024 23:59.

10/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de REJANE SILVA LIMA em 16/02/2024 23:59.

10/03/2024, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2024.

29/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de contestação

27/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:23

Publicado Intimação em 09/10/2023.

04/11/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 12:01

Expedição de citação.

06/10/2023, 12:01

Concedida a Medida Liminar

06/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:55

Juntada de laudo pericial

05/10/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:30

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:39

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 13:57

Declarada incompetência

29/08/2023, 13:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/08/2023, 10:32

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 10:32

Despacho

•08/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:21

Decisão

•29/07/2025, 16:59

Decisão

•29/07/2025, 16:59

Decisão

•29/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:04

Sentença

•08/10/2024, 09:35

Despacho

•04/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:23

Decisão

•06/10/2023, 11:54

Despacho

•01/09/2023, 16:30

Sentença

•29/08/2023, 13:23