Agravo em Recurso Especial 8143923-61.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FLAVIO FARIAS COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO FARIAS COSTA

OAB/BA 61111·CPF·Representa: Autor

CINTIA VERENA SANTOS DE ANDRADE

OAB/BA 32600·CPF·Representa: Réu

FABIO DE SOUZA GONCALVES

OAB/BA 20386·CPF·Representa: Réu

REBECA MAIA HORTA

OAB/BA 55796·CPF·Representa: Réu

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA

OAB/BA 56847·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO FARIAS COSTA

OAB/BA 61111·CPF·Representa: Autor

CINTIA VERENA SANTOS DE ANDRADE

OAB/BA 32600·CPF·Representa: Réu

FABIO DE SOUZA GONCALVES

OAB/BA 20386·CPF·Representa: Réu

REBECA MAIA HORTA

OAB/BA 55796·CPF·Representa: Réu

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA

OAB/BA 56847·CPF·Representa: Réu

JANUZIA MACEDO DE ALMEIDA

OAB/BA 63538·CPF·Representa: Réu

EZIO PEDRO FULAN

OAB/BA 1089·CPF·Representa: Réu

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/BA 1082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 445018/2026

07/05/2026, 10:51

Protocolizada Petição 445018/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 10:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/05/2026

07/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601316214. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/04/2026, 11:38

Documentos

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•08/04/2026, 11:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 11:36

-

•08/04/2026, 11:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:35

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•08/04/2026, 11:35

Todos os documentos(19)

-

•08/04/2026, 11:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:36

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•08/04/2026, 11:35

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•08/04/2026, 11:35

Sentença

•08/04/2026, 11:35

Sentença

•08/04/2026, 11:35

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•08/04/2026, 11:35

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