Procedimento Comum Cível 0000026-79.2014.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

R$ 59.200,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba

Partes do Processo

WALTER LUIZ DE ARAUJO PASTOR

Autor

WALTER LUIZ DE ARAUJO PASTOR

CPF

Autor

SUELI CARNEIRO DA SILVA

Terceiro

UBAITABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDVALDO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 10342·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES

OAB/BA 31644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WALTER LUIZ DE ARAUJO PASTOR

Autor

WALTER LUIZ DE ARAUJO PASTOR

CPF

Autor

SUELI CARNEIRO DA SILVA

Terceiro

UBAITABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDVALDO DOS SANTOS

Terceiro

14.235.048/0001-93

Terceiro

GONGOGI PREF GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBAITABA

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 10/10/2024.

13/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de contra-razões

26/11/2025, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:02

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:04

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 31/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 31/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 31/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:29

Expedição de intimação.

02/06/2025, 16:57

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 10/10/2024.

13/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:03

26/11/2025, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:02

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:04

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 31/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 31/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 31/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:29

Expedição de intimação.

02/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de apelação

29/10/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Walter Luiz De Araujo Pastor Advogado: Jose Raimundo Silva De Santana (OAB:BA10342) Reu: Municipio De Gongogi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000026-79.2014.8.05 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000026-79.2014.8.05.0264 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaitaba

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 25/04/2024 23:59.

06/10/2024, 06:25

Expedição de despacho.

01/10/2024, 20:40

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de WALTER LUIZ DE ARAUJO PASTOR em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 09:38

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:11

Expedição de despacho.

08/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 23:08

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 14:04

Expedição de intimação.

11/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 20:31

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 10:53

Publicado Intimação em 14/05/2019.

29/05/2019, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 10:52

Publicado Intimação em 14/05/2019.

29/05/2019, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 10:52

Expedição de intimação.

10/05/2019, 12:23

Expedição de intimação.

10/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 16:16

Devolvidos os autos

05/04/2019, 16:16

REMESSA

04/02/2019, 10:27

CONCLUSÃO

15/06/2018, 12:33

DOCUMENTO

15/06/2018, 12:32

RECEBIMENTO

15/06/2018, 10:44

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/06/2018, 12:08

PETIÇÃO

02/02/2018, 10:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/02/2018, 10:48

RECEBIMENTO

02/02/2018, 10:47

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/01/2018, 10:01

CONVENÇÃO DAS PARTES

30/10/2017, 11:20

CONCLUSÃO

21/09/2017, 15:58

AUDIÊNCIA

21/09/2017, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

07/08/2017, 13:43

CONCLUSÃO

22/02/2016, 13:01

PETIÇÃO

22/02/2016, 12:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/02/2016, 11:34

REATIVAÇÃO

25/01/2016, 11:05

Baixa Definitiva

31/12/2015, 10:08

DEFINITIVO

31/12/2015, 10:08

MANDADO

06/08/2015, 11:16

CONCLUSÃO

22/05/2015, 14:51

DOCUMENTO

22/05/2015, 14:50

PETIÇÃO

22/05/2015, 14:30

PETIÇÃO

22/05/2015, 14:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/05/2015, 13:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/05/2015, 13:12

RECEBIMENTO

22/05/2015, 13:11

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/05/2015, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

11/05/2015, 10:43

PETIÇÃO

07/05/2015, 13:20

PETIÇÃO

07/05/2015, 13:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/05/2015, 13:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/05/2015, 12:47

RECEBIMENTO

07/05/2015, 12:41

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/03/2015, 13:15

DOCUMENTO

25/02/2015, 13:40

MANDADO

25/02/2015, 09:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/02/2015, 11:32

MANDADO

20/02/2015, 11:31

REMESSA

19/02/2015, 11:37

MERO EXPEDIENTE

19/02/2015, 11:32

CONCLUSÃO

27/05/2014, 11:30

DOCUMENTO

27/03/2014, 15:41

PETIÇÃO

27/03/2014, 15:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/03/2014, 08:43

MERO EXPEDIENTE

27/02/2014, 09:57

RECEBIMENTO

26/02/2014, 16:04

CONCLUSÃO

31/01/2014, 10:48

DISTRIBUIÇÃO

14/01/2014, 08:41

Sentença

•01/10/2024, 20:40

Despacho

•08/04/2024, 10:43

Despacho

•08/04/2024, 10:41

Despacho

•29/09/2023, 15:26

Despacho

•17/06/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 12:20

Despacho

•05/04/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 16:15

Despacho

•05/04/2019, 16:15

Despacho

•05/04/2019, 16:15