Execução Fiscal 0029471-22.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.047,25

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

ANA JULIETA HAIG FRANCA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ANA JULIETA HAIG FRANCA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:56

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:57

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:33

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 20:08

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:50

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:56

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:56

Despacho

•01/04/2026, 12:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:57

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:33

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 20:08

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 06:16

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ana Julieta Haig Franca Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa intere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0029471-22.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 17:45

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

13/05/2020, 00:00

Petição

13/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 19:33

Despacho

•03/11/2025, 19:33

Despacho

•06/08/2025, 16:50

Despacho

•06/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:57

Despacho

•18/07/2022, 10:42

Decisão

•06/02/2020, 11:17