Execução Fiscal 0148483-42.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.592,90

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 06:11

Expedição de intimação.

30/04/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:10

Expedição de despacho.

29/04/2026, 15:10

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:21

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:39

Expedição de despacho.

03/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:16

Desentranhado o documento

03/02/2026, 10:16

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:21

Todas as movimentações(94)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 06:11

Expedição de intimação.

30/04/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 08:34

Despacho

•29/04/2026, 15:10

29/04/2026, 15:10

Expedição de despacho.

29/04/2026, 15:10

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:21

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:39

Expedição de despacho.

03/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:16

Desentranhado o documento

03/02/2026, 10:16

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:05

Publicado Despacho em 26/09/2025.

29/09/2025, 20:28

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

29/09/2025, 20:28

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:10

Expedição de despacho.

01/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:40

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:40

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 10:10

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Liderprime - Administradora De Cartoes De Credito Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0148483-42.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0148483-42.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

15/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 19:46

Expedição de sentença.

06/09/2024, 07:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2024, 21:12

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:32

Comunicação eletrônica

01/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 22:19

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

20/08/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2021, 00:00

Antecipação de tutela

30/07/2021, 00:00

Publicação

19/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2018, 00:00

Documento

18/11/2014, 00:00

Documento

18/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2014, 00:00

Mero expediente

11/11/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

10/11/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

10/11/2014, 00:00

Recebimento

06/11/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

03/11/2014, 00:00

Recebimento

23/10/2014, 00:00

Publicação

22/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2014, 00:00

Incompetência

13/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2014, 00:00

Recebimento

23/05/2013, 00:00

Remessa

23/05/2013, 00:00

Remessa

22/02/2013, 00:00

Transferência de Processo

22/02/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/02/2013, 00:00

Mero expediente

20/02/2013, 00:00

Audiência Designada

09/01/2013, 00:00

Expedição de Carta

09/01/2013, 00:00

Transferência de Processo

05/12/2012, 00:00

Recebimento

05/12/2012, 00:00

Remessa

27/11/2012, 00:00

Remessa

26/09/2011, 12:22

Conclusão

31/03/2010, 09:30

Protocolo de Petição

08/03/2010, 10:12

Recebimento

08/03/2010, 10:01

Entrega em carga/vista

23/02/2010, 09:09

Recebimento

01/12/2009, 11:25

Documento

19/11/2009, 11:31

Publicado pelo dpj

19/11/2009, 01:00

Enviado para publicação no dpj

18/11/2009, 14:33

Processo autuado

12/11/2009, 16:51

Recebimento

11/11/2009, 14:52

Remessa

06/11/2009, 11:50

Distribuição

06/11/2009, 10:06

Despacho

•03/02/2026, 16:39

Despacho

•24/09/2025, 10:39

Despacho

•01/09/2025, 15:10

Decisão

•31/01/2025, 09:41

Decisão

•30/01/2025, 18:52

Despacho

•06/11/2024, 16:59

Despacho

•06/11/2024, 16:57

Despacho

•08/10/2024, 08:55

Despacho

•08/10/2024, 08:55

Sentença

•06/09/2024, 07:06

Sentença

•30/04/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:30

Decisão

•30/07/2021, 19:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/04/2026, 08:34

Despacho

•29/04/2026, 15:10

Despacho

•03/02/2026, 16:39

Despacho

•24/09/2025, 10:39

Despacho

•01/09/2025, 15:10

Decisão

•31/01/2025, 09:41

Decisão

•30/01/2025, 18:52

Despacho

•06/11/2024, 16:59

Despacho

•06/11/2024, 16:57

Despacho

•08/10/2024, 08:55

Despacho

•08/10/2024, 08:55

Sentença

•06/09/2024, 07:06

Sentença

•30/04/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:30

Decisão

•30/07/2021, 19:01

Despacho

•11/11/2014, 11:15

Decisão

•13/10/2014, 16:30

Despacho

•20/02/2013, 13:33