Apelação Cível 0301658-34.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

EVANDRO DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 15:30

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2024, 15:30

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:16

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

07/10/2024, 15:37

Sentença confirmada em parte

07/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 14:22

Deliberado em sessão - julgado

07/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:57

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/09/2024, 16:47

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 15:30

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2024, 15:30

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:11

02/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:16

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

07/10/2024, 15:37

Sentença confirmada em parte

07/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 14:22

Deliberado em sessão - julgado

07/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:57

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/09/2024, 16:47

Solicitado dia de julgamento

04/09/2024, 17:39

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:11

Sentença

•30/11/2021, 16:26

Sentença

•03/08/2018, 15:48

Despacho

•06/05/2013, 16:59

Despacho

•20/08/2012, 17:28