Apelação Cível 0504085-50.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

EUDES FERNANDO DE BRITO

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

COSME JOSE DOS REIS

OAB/BA 13806·CPF·Representa: Réu

JERONIMO GUIMARAES DE SOUSA

Representa: Réu

WALLACE CERQUEIRA SANTOS

OAB/BA 13890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EUDES FERNANDO DE BRITO

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SAMILE SANTOS SOUSA

CPF

Reu

SAVIO SANTOS SOUSA

CPF

Reu

SILVIO SANTOS SOUSA

CPF

Reu

''1''DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/05/2026, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para

12/05/2026, 08:46

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2026, 17:12

Publicado Ementa em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 19:24

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 17:56

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 12:27

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

Documentos

Petição

•07/05/2026, 17:12

Acórdão

•29/04/2026, 13:18

12/05/2026, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para

12/05/2026, 08:46

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2026, 17:12

Publicado Ementa em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 19:24

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 17:56

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:02

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:45

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 17:17

Incluído em pauta para 22/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/03/2026, 16:58

Solicitado dia de julgamento

30/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de SAVIO SANTOS SOUSA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS SOUSA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de SAMILE SANTOS SOUSA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:16

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS SOUSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 07:14

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/12/2025, 22:53

Publicado Ementa em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:36

Conhecido o recurso de EUDES FERNANDO DE BRITO (APELANTE) e provido

26/11/2025, 11:29

Conhecido o recurso de EUDES FERNANDO DE BRITO (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 18:06

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2025, 15:19

Incluído em pauta para 17/11/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/10/2025, 18:05

Solicitado dia de julgamento

27/10/2025, 12:04

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

19/05/2025, 14:52

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:52

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 09:34

Recebidos os autos

02/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:34

Baixa Definitiva

10/11/2021, 14:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2021, 14:50

Transitado em Julgado em 10/11/2021

10/11/2021, 14:50

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:47

Publicado Ementa em 14/10/2021.

14/10/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 12:27

Conhecido o recurso de SAMILE SANTOS SOUSA - CPF: 069.552.265-50 (APELANTE) e provido em parte

13/10/2021, 11:45

Conhecido o recurso de SILVIO SANTOS SOUSA - CPF: 057.595.775-14 (APELANTE) e provido em parte

10/10/2021, 20:57

Deliberado em sessão - julgado

05/10/2021, 14:52

Incluído em pauta para 05/10/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

23/09/2021, 17:54

Solicitado dia de julgamento

22/09/2021, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2021, 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:30

Recebidos os autos

17/08/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:14

Acórdão

•26/11/2025, 10:17

Decisão

•06/03/2025, 09:39

Decisão

•05/03/2025, 12:03

Certidão

•24/02/2025, 13:56

Certidão

•12/02/2025, 15:01

Despacho

•21/01/2025, 12:08

Despacho

•17/01/2025, 14:52

Decisão

•16/12/2024, 08:52

Decisão

•13/12/2024, 21:33

Despacho

•08/10/2024, 08:18

Despacho

•07/10/2024, 19:29

Todos os documentos(89)

Petição

•07/05/2026, 17:12

Acórdão

•29/04/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:14

Acórdão

•26/11/2025, 10:17

Decisão

•06/03/2025, 09:39

Decisão

•05/03/2025, 12:03

Certidão

•24/02/2025, 13:56

Certidão

•12/02/2025, 15:01

Despacho

•21/01/2025, 12:08

Despacho

•17/01/2025, 14:52

Decisão

•16/12/2024, 08:52

Decisão

•13/12/2024, 21:33

Despacho

•08/10/2024, 08:18

Despacho

•07/10/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:06

Sentença

•01/08/2024, 10:56

Sentença

•01/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:38

Despacho

•06/03/2024, 10:42

Despacho

•06/03/2024, 09:18

Despacho

•18/10/2023, 09:32

Despacho

•17/10/2023, 13:48

Decisão

•12/06/2023, 08:54

Decisão

•07/06/2023, 17:31

Despacho

•10/10/2022, 14:28

Despacho

•10/10/2022, 13:18

Decisão

•14/07/2022, 06:52

Decisão

•13/07/2022, 19:17

Despacho

•13/06/2022, 09:33

Despacho

•10/06/2022, 22:40

Despacho

•23/03/2022, 13:49

Despacho

•22/03/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:03

Petição

•09/11/2021, 23:07

Acórdão

•10/10/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 20:17

Decisão

•13/04/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:00

Sentença

•22/02/2021, 20:55

Despacho

•09/11/2020, 21:13

Despacho

•10/08/2020, 14:21

Decisão

•15/06/2020, 10:02

Despacho

•22/04/2020, 09:25

Despacho

•17/03/2020, 16:35

Despacho

•29/10/2019, 10:28

Despacho

•27/03/2019, 19:35

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 15:17

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Acórdão

•09/05/2018, 15:14

Despacho

•11/07/2017, 11:14

Acórdão

•28/06/2017, 08:05

Acórdão

•28/06/2017, 08:05

Acórdão

•28/06/2017, 08:05

Acórdão

•28/06/2017, 08:05

Decisão

•07/03/2017, 09:42

Sentença

•16/12/2016, 17:26

Despacho

•10/11/2016, 10:52

Decisão

•26/09/2016, 22:58

Decisão

•05/09/2016, 20:32

Despacho

•01/09/2016, 12:35

Despacho

•29/08/2016, 17:15

Despacho

•23/08/2016, 12:42