Cumprimento de sentença 0545672-97.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 17.773,60

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO SOARES ROCHA

OAB/DF 12949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2022 23:59.

15/05/2026, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

15/05/2026, 02:54

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2026, 10:18

Publicado Despacho em 11/04/2023.

06/05/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 29/08/2024 23:59.

28/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 29/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:12

Publicado Sentença em 08/08/2024.

28/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:57

Baixa Definitiva

28/08/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 19:15

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2022 23:59.

15/05/2026, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

15/05/2026, 02:54

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2026, 10:18

Publicado Despacho em 11/04/2023.

06/05/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:56

Decisão

•01/08/2025, 22:35

06/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 29/08/2024 23:59.

28/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 29/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:12

Publicado Sentença em 08/08/2024.

28/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:57

Baixa Definitiva

28/08/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 19:15

Publicado Decisão em 05/08/2025.

06/08/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 22:35

Expedição de decisão.

01/08/2025, 22:35

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2025, 22:35

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:02

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2025, 09:22

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2025 23:59.

14/05/2025, 03:11

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:40

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:27

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Aluminal Comercio E Participacoes Ltda Advogado: Ronaldo Soares Rocha (OAB:DF12949) Executado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0545672-97.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

28/09/2024, 06:28

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:25

Expedição de sentença.

06/08/2024, 17:46

Expedição de certidão.

06/08/2024, 11:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:12

Conclusos para decisão

28/04/2024, 20:32

Expedição de certidão.

28/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:45

Publicado Despacho em 10/04/2024.

13/04/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

13/04/2024, 16:36

Expedição de despacho.

06/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 22:54

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:59

Expedição de certidão.

31/01/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:11

Publicado Despacho em 07/11/2023.

05/01/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 20:00

Expedição de certidão.

06/12/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 17:40

Expedição de despacho.

06/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão

21/06/2023, 19:37

Expedição de certidão.

21/06/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

19/06/2023, 16:26

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 13:21

Expedição de despacho.

05/04/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:21

Conclusos para decisão

07/02/2023, 19:41

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:21

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2022 23:59.

18/10/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2022, 13:13

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2022, 13:12

Classe Processual alterada de PROTESTO (191) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2022, 18:59

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2022, 13:00

Expedição de ato ordinatório.

11/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2021.

13/05/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 10:59

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/11/2020, 16:53

Expedição de documento

18/11/2020, 00:00

Petição

23/10/2020, 00:00

Publicação

02/10/2020, 00:00

Mero expediente

30/09/2020, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Publicação

18/08/2020, 00:00

Improcedência

14/08/2020, 00:00

Petição

03/05/2017, 00:00

Publicação

12/04/2017, 00:00

Mero expediente

05/04/2017, 00:00

Petição

24/02/2017, 00:00

Publicação

03/02/2017, 00:00

Mero expediente

30/01/2017, 00:00

Petição

23/11/2016, 00:00

Publicação

10/10/2016, 00:00

Publicação

07/10/2016, 00:00

Mero expediente

06/10/2016, 00:00

Liminar

05/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:21

Sentença

•06/08/2024, 17:46

Sentença

•06/08/2024, 11:30

Petição

•15/04/2024, 16:45

Despacho

•06/04/2024, 15:27

Despacho

•04/04/2024, 22:54

Despacho

•06/11/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:02

Despacho

•05/04/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 10:59

Petição

•26/05/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 15:14

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:56

Decisão

•01/08/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:21

Sentença

•06/08/2024, 17:46

Sentença

•06/08/2024, 11:30

Petição

•15/04/2024, 16:45

Despacho

•06/04/2024, 15:27

Despacho

•04/04/2024, 22:54

Despacho

•06/11/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:02

Despacho

•05/04/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 10:59

Petição

•26/05/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 15:14

Acórdão

•18/12/2020, 12:56

Decisão

•01/10/2020, 09:29

Despacho

•30/09/2020, 16:17

Decisão

•18/08/2020, 14:27

Sentença

•14/08/2020, 01:18

Decisão

•10/04/2017, 15:33

Despacho

•05/04/2017, 14:13

Despacho

•30/01/2017, 14:28

Decisão

•07/10/2016, 14:45

Despacho

•06/10/2016, 15:01

Decisão

•05/10/2016, 15:37

Decisão

•05/10/2016, 15:24