Execução Fiscal 0742292-07.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 248,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

01/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

01/11/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Luiz Ferreira Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0742292-07.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:22

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:22

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:47

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:45

Todas as movimentações(32)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:36

Despacho

•04/05/2026, 18:36

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legal

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24/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

01/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

01/11/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Luiz Ferreira Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0742292-07.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:22

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:22

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:47

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:45

Publicado Decisão em 22/11/2023.

10/12/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023

10/12/2023, 12:05

Expedição de decisão.

21/11/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:50

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

13/06/2022, 00:00

Petição

26/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2021, 00:00

Publicação

12/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2016, 03:44

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:12

Decisão

•21/11/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 13:46

Sentença

•09/05/2017, 16:23