Cumprimento de sentença 0573468-97.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 7.107,12

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

GILZETE NASCIMENTO BRITO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 14926·CPF·Representa: Autor

FELIPE BRITO TEIXEIRA BARBOSA

OAB/BA 47971·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO

OAB/BA 22199·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116·CPF·Representa: Autor

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GILZETE NASCIMENTO BRITO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 14926·CPF·Representa: Autor

FELIPE BRITO TEIXEIRA BARBOSA

OAB/BA 47971·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO

OAB/BA 22199·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116·CPF·Representa: Autor

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577·CPF·Representa: Autor

TAIALA FARIAS SENA

OAB/BA 63998·CPF·Representa: Autor

MANUELA VITORIA MULLER TELES

OAB/BA 82102·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:15

Publicado Decisão em 05/04/2023.

06/05/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:14

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:02

Publicado Despacho em 09/10/2024.

08/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:34

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:34

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:22

Publicado Decisão em 19/12/2024.

31/03/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:23

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:15

Publicado Decisão em 05/04/2023.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 08:25

Despacho

•11/11/2025, 16:53

06/05/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:14

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:02

Publicado Despacho em 09/10/2024.

08/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:34

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:34

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:22

Publicado Decisão em 19/12/2024.

31/03/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:23

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:59

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 08:25

Determinado o arquivamento definitivo

11/11/2025, 16:53

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:58

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.

07/08/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:58

Juntada de alvará

19/12/2024, 06:59

Juntada de alvará

19/12/2024, 06:58

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 14:24

Expedido alvará de levantamento

17/12/2024, 14:24

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Gilzete Nascimento Brito Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116) Advogado: Thales Andre Da Silva Matos (OAB:BA67577) Advogado: Taiala Farias Sena (OAB:BA63998) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Representante: Departamento Esta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0573468-97.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

01/10/2024, 20:12

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 19:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:52

Publicado Despacho em 25/04/2024.

03/05/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

03/05/2024, 02:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 16:00

Expedição de despacho.

22/04/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:49

Juntada de certidão

19/03/2024, 07:48

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:27

Mandado devolvido Positivamente

22/11/2023, 01:30

Expedição de mandado.

20/11/2023, 22:02

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 21:46

Juntada de certidão

20/11/2023, 21:34

Publicado Despacho em 16/11/2023.

18/11/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

18/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 14:07

Outras Decisões

14/11/2023, 13:10

Conclusos para despacho

09/11/2023, 18:38

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de GILZETE NASCIMENTO BRITO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:45

Publicado Decisão em 23/08/2023.

24/08/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 19:45

Expedição de decisão.

22/08/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 09:06

Outras Decisões

18/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.

12/08/2023, 20:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.

12/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.

12/08/2023, 20:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.

12/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.

12/08/2023, 12:37

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de substabelecimento

05/07/2023, 14:01

Publicado Decisão em 02/06/2023.

03/06/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 05:28

Expedição de decisão.

01/06/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 15:24

Outras Decisões

23/05/2023, 14:04

Expedido alvará de levantamento

23/05/2023, 14:03

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:12

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/05/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 10:27

Outras Decisões

31/03/2023, 12:17

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 19:16

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/09/2022, 00:00

Petição

03/09/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:00

Correção de Classe

02/08/2022, 00:00

Trânsito em julgado

02/08/2022, 00:00

Mero expediente

02/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2022, 00:00

Publicação

05/05/2022, 00:00

Petição

04/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/04/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Petição

17/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2022, 00:00

Publicação

28/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2021, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Publicação

08/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/10/2021, 00:00

Petição

10/09/2021, 00:00

Expedição de documento

25/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2021, 00:00

Publicação

29/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/07/2021, 00:00

Documento

20/07/2021, 00:00

Expedição de documento

06/07/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2021, 00:00

Petição

07/12/2020, 00:00

Petição

07/12/2020, 00:00

Publicação

20/11/2020, 00:00

Documento

18/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2020, 00:00

Petição

27/10/2020, 00:00

Publicação

21/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/10/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

15/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2020, 00:00

Publicação

30/06/2020, 00:00

Petição

29/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Petição

01/04/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2019, 00:00

Petição

16/12/2019, 00:00

Petição

06/11/2019, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2019, 00:00

Documento

15/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2019, 00:00

Expedição de documento

17/10/2018, 00:00

Documento

17/10/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

17/10/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

16/10/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Publicação

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2018, 00:00

Petição

08/08/2018, 00:00

Publicação

18/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2018, 00:00

Improcedência

13/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2017, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Publicação

20/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2017, 00:00

Mero expediente

15/09/2017, 00:00

Concluso para Sentença

20/03/2017, 00:00

Petição

14/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2016, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Publicação

19/08/2016, 00:00

Publicação

19/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2016, 00:00

Petição

19/07/2016, 00:00

Documento

05/07/2016, 00:00

Petição

04/07/2016, 00:00

Mandado

16/05/2016, 00:00

Audiência Designada

09/05/2016, 00:00

Mero expediente

09/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado

09/05/2016, 00:00

Expedição de documento

09/05/2016, 00:00

Petição

05/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Publicação

13/04/2016, 00:00

Publicação

13/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2016, 00:00

Antecipação de tutela

06/04/2016, 00:00

Mero expediente

29/03/2016, 00:00

Petição

29/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2016, 00:00

Petição

01/03/2016, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2016, 00:00

Mero expediente

19/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2016, 00:00

Petição

02/12/2015, 00:00

Petição

02/12/2015, 00:00

Petição

02/12/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

02/12/2015, 00:00

Redistribuição de processo - saída

02/12/2015, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

02/12/2015, 00:00

Publicação

27/11/2015, 00:00

Incompetência

26/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2015, 00:00

Decisão

•17/12/2024, 15:31

Decisão

•17/12/2024, 14:24

Despacho

•07/10/2024, 19:46

Despacho

•03/10/2024, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2024, 16:00

Despacho

•22/04/2024, 22:39

Despacho

•22/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:08

Despacho

•14/11/2023, 14:07

Despacho

•14/11/2023, 13:10

Decisão

•22/08/2023, 09:06

Decisão

•18/08/2023, 12:28

Decisão

•01/06/2023, 15:24

Todos os documentos(72)

Despacho

•12/11/2025, 08:25

Despacho

•11/11/2025, 16:53

Decisão

•17/12/2024, 15:31

Decisão

•17/12/2024, 14:24

Despacho

•07/10/2024, 19:46

Despacho

•03/10/2024, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2024, 16:00

Despacho

•22/04/2024, 22:39

Despacho

•22/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:08

Despacho

•14/11/2023, 14:07

Despacho

•14/11/2023, 13:10

Decisão

•22/08/2023, 09:06

Decisão

•18/08/2023, 12:28

Decisão

•01/06/2023, 15:24

Decisão

•23/05/2023, 14:03

Decisão

•03/04/2023, 10:27

Decisão

•31/03/2023, 12:17

Despacho

•02/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:49

Decisão

•10/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:57

Decisão

•04/10/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 09:47

Decisão

•15/10/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:25

Decisão

•10/03/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 15:07

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Acórdão

•15/10/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 11:11

Sentença

•13/07/2018, 15:21

Despacho

•15/09/2017, 16:05

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 10:35

Despacho

•09/05/2016, 10:42

Decisão

•06/04/2016, 16:39

Despacho

•29/03/2016, 11:20

Despacho

•19/02/2016, 17:58

Decisão

•26/11/2015, 10:27