Execução Fiscal 0790491-38.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.643,63

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JCS CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL

Terceiro

AGUIA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

JUDIMANDO VICENTE FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de JCS CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL PRODUCAO E EVENTOS DO BRASIL LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:32

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 11:28

Expedição de decisão.

28/01/2026, 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 21:57

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de JCS CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL PRODUCAO E EVENTOS DO BRASIL LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:32

Não confirmada a citação eletrônica

23/10/2025, 04:09

Expedição de citação.

13/10/2025, 09:05

Não confirmada a citação eletrônica

27/09/2025, 07:28

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de JCS CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL PRODUCAO E EVENTOS DO BRASIL LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 21:57

Decisão

•28/01/2026, 21:57

26/02/2026, 16:32

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 11:28

Expedição de decisão.

28/01/2026, 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 21:57

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de JCS CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL PRODUCAO E EVENTOS DO BRASIL LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:32

Não confirmada a citação eletrônica

23/10/2025, 04:09

Expedição de citação.

13/10/2025, 09:05

Não confirmada a citação eletrônica

27/09/2025, 07:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

25/09/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 12:41

Expedição de citação.

23/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

23/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 21:33

Expedição de despacho.

09/05/2025, 21:33

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 21:04

Juntada de certidão

28/01/2025, 07:20

Publicado Despacho em 10/10/2024.

12/10/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

12/10/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jcs Consultoria Socio Educacional Producao E Eventos Do Brasil Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Judimando Vicente Ferreira Despacho: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0790491-38.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0790491-38.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 20:36

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:33

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2024, 09:34

Expedição de decisão.

24/07/2024, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 23:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

06/05/2023, 05:09

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 00:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2021, 00:00

Petição

07/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

02/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

02/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2020, 00:00

Petição

15/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2020, 00:00

Petição

26/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

08/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2018, 00:00

Decisão anterior

24/04/2018, 00:00

Petição

13/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2018, 00:00

Mero expediente

17/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:33

Despacho

•09/05/2025, 21:33

Despacho

•09/05/2025, 21:33

Despacho

•07/10/2024, 20:36

Despacho

•07/10/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:33

Decisão

•24/07/2024, 16:07

Decisão

•24/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:46

Todos os documentos(22)

Decisão

•28/01/2026, 21:57

Decisão

•28/01/2026, 21:57

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:33

Despacho

•09/05/2025, 21:33

Despacho

•09/05/2025, 21:33

Despacho

•07/10/2024, 20:36

Despacho

•07/10/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:33

Decisão

•24/07/2024, 16:07

Decisão

•24/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:07

Decisão

•27/06/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 22:54

Decisão

•28/04/2020, 23:01

Decisão

•24/04/2018, 16:03

Despacho

•17/06/2016, 15:21