Ação Penal - Procedimento Sumário 8000054-59.2022.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE DA SILVA SANTOS

Terceiro

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

Terceiro

JUCEB

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REINILTON DE ALMEIDA MACEDO

OAB/BA 45222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE DA SILVA SANTOS

Terceiro

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

Terceiro

JUCEB

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DA BAHIA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SEAP

Terceiro

CONJUNTO PENAL DE BRUMADO

Terceiro

38 CIPM DE BOM JESUS DA LAPA-BAHIA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

JOSE DA SILVA SANTOS

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP

OUTROS_PARTICIPANTES

CONJUNTO PENAL DE BRUMADO

OUTROS_PARTICIPANTES

38 CIPM DE BOM JESUS DA LAPA-BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de REINILTON DE ALMEIDA MACEDO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 17:28

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de REINILTON DE ALMEIDA MACEDO em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de REINILTON DE ALMEIDA MACEDO em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de REINILTON DE ALMEIDA MACEDO em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de REINILTON DE ALMEIDA MACEDO em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 30/04/2025.

13/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

13/02/2026, 01:28

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:33

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de REINILTON DE ALMEIDA MACEDO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 17:28

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de REINILTON DE ALMEIDA MACEDO em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 08:13

Despacho

•07/04/2025, 09:23

13/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de REINILTON DE ALMEIDA MACEDO em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de REINILTON DE ALMEIDA MACEDO em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de REINILTON DE ALMEIDA MACEDO em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 30/04/2025.

13/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

13/02/2026, 01:28

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:33

Juntada de conclusão

13/11/2025, 11:32

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:13

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:31

Juntada de conclusão

25/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:46

Expedição de intimação.

17/07/2025, 16:31

Juntada de intimação

17/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/07/2025 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA, #Não preenchido#.

16/07/2025, 16:39

Juntada de informação

11/07/2025, 13:53

Juntada de informação

25/06/2025, 15:12

Juntada de informação

12/06/2025, 10:02

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 12:03

Mandado devolvido Positivamente

01/06/2025, 01:08

Juntada de informação

23/05/2025, 08:24

Mandado devolvido Positivamente

17/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

12/05/2025, 22:51

Mandado devolvido Positivamente

09/05/2025, 01:29

Mandado devolvido Positivamente

09/05/2025, 01:29

Mandado devolvido Positivamente

09/05/2025, 01:29

Expedição de intimação.

06/05/2025, 15:42

Expedição de intimação.

06/05/2025, 15:40

Expedição de intimação.

06/05/2025, 15:36

Expedição de ofício.

06/05/2025, 15:34

Expedição de ofício.

06/05/2025, 15:29

Expedição de ofício.

06/05/2025, 15:26

Expedição de ofício.

06/05/2025, 15:23

Juntada de Ofício

28/04/2025, 09:23

Juntada de Ofício

28/04/2025, 09:20

Expedição de intimação.

28/04/2025, 09:13

Juntada de vista ao mp

28/04/2025, 09:11

Juntada de Ofício

28/04/2025, 09:09

Juntada de mandado

28/04/2025, 09:05

Juntada de mandado

28/04/2025, 09:02

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/07/2025 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA, #Não preenchido#.

28/04/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:02

Mandado devolvido Positivamente

04/02/2025, 01:22

Mandado devolvido Negativamente

15/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jose Da Silva Santos Advogado: Reinilton De Almeida Macedo (OAB:BA45222) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000054-59.2022.8.05.0027 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Maria Aparecida Dos Santos Souza Registrado(a) Civilmente Como Maria Aparecida Dos Santos Souza

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jose Da Silva Santos Advogado: Reinilton De Almeida Macedo (OAB:BA45222) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000054-59.2022.8.05.0027 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Maria Aparecida Dos Santos Souza Registrado(a) Civilmente Como Maria Aparecida Dos Santos Souza

11/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:24

Expedição de intimação.

08/10/2024, 11:19

Juntada de vista ao mp

08/10/2024, 11:18

Juntada de informação

08/10/2024, 11:17

Juntada de Ofício

08/10/2024, 11:10

Expedição de intimação.

08/10/2024, 11:07

Juntada de mandado

08/10/2024, 11:04

Expedição de intimação.

08/10/2024, 11:03

Juntada de mandado

08/10/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 07/04/2025 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA, #Não preenchido#.

25/09/2024, 09:36

Juntada de certidão

20/05/2024, 08:03

Juntada de certidão

13/04/2024, 20:11

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:27

Juntada de conclusão

05/04/2024, 10:26

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:57

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2023, 02:21

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de REINILTON DE ALMEIDA MACEDO em 29/05/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição

22/05/2023, 14:57

Publicado Intimação em 19/05/2023.

22/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 10:16

Expedição de intimação.

18/05/2023, 09:54

Juntada de vista ao mp

18/05/2023, 09:49

Juntada de informação

18/05/2023, 09:40

Juntada de ofício

18/05/2023, 09:25

Expedição de intimação.

18/05/2023, 09:01

Expedição de intimação.

18/05/2023, 08:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 15:00 VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA.

26/03/2023, 22:36

Juntada de certidão

26/03/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 21:36

Mandado devolvido Positivamente

08/06/2022, 07:19

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:11

Juntada de conclusão

29/04/2022, 08:10

Juntada de Petição de contestação

19/04/2022, 16:24

Expedição de citação.

04/04/2022, 12:23

Juntada de mandado

04/04/2022, 12:20

Recebida a denúncia contra JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.574.983/0001-11 (TESTEMUNHA)

18/01/2022, 20:16

Conclusos para decisão

15/01/2022, 08:57

Juntada de conclusão

15/01/2022, 08:52

Juntada de certidão

15/01/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 18:00

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 17:57

Despacho

•25/09/2024, 16:43

Despacho

•26/03/2024, 10:59

Despacho

•22/07/2022, 21:36

Decisão

•18/01/2022, 20:16