Execução Fiscal 8000310-64.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.165,86

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Transitado em Julgado em 12/02/2025

11/03/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:28

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:28

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de JOSE FRANQUE FERREIRA DANTAS em 13/12/2024 23:59.

26/01/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 23:54

Publicado Decisão em 22/11/2024.

16/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

16/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jose Franque Ferreira Dantas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000310-64.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JOSE FRANQUE FERREIRA DANTAS Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8000310-64.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 452877621, observo o que passo a expor. A sentença de ID 440003658 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 440003658 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jose Franque Ferreira Dantas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000310-64.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000310-64.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:58

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:52

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado em 12/02/2025

11/03/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:28

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:28

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de JOSE FRANQUE FERREIRA DANTAS em 13/12/2024 23:59.

26/01/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 23:54

Publicado Decisão em 22/11/2024.

16/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

16/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jose Franque Ferreira Dantas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000310-64.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JOSE FRANQUE FERREIRA DANTAS Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8000310-64.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 452877621, observo o que passo a expor. A sentença de ID 440003658 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 440003658 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jose Franque Ferreira Dantas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000310-64.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000310-64.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:58

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 27/06/2024

12/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:42

Decorrido prazo de JOSE FRANQUE FERREIRA DANTAS em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOSE FRANQUE FERREIRA DANTAS em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:12

Publicado Sentença em 19/04/2024.

29/04/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

29/04/2024, 22:12

Expedição de sentença.

17/04/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 23:06

Cominicação eletrônica

15/04/2024, 23:06

Cominicação eletrônica

15/04/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 23:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/04/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 20:59

Decorrido prazo de JOSE FRANQUE FERREIRA DANTAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:43

Publicado Decisão em 21/02/2024.

24/02/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 05:37

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:35

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:52

Juntada de certidão

15/02/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 10:39

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 11:01

Decisão

•08/10/2024, 09:58

Sentença

•15/04/2024, 23:06

Sentença

•15/04/2024, 23:06

Sentença

•15/04/2024, 23:06

Decisão

•19/02/2024, 15:35

Decisão

•19/02/2024, 15:35

Decisão

•19/02/2024, 15:35

Despacho

•07/02/2024, 16:46

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