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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.205,22

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cansanção

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIVALDO SILVA NETTO em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de intimação.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 20/02/2026 23:59.

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