Procedimento Comum Cível 8001683-74.2024.8.05.0261 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001683-74.2024.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Eliete Reis Dos Santos Advogado: Wilker Nascimento Macedo (OAB:BA55593) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Tucano AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 8001683-74.2024.8.05.0261 AUTOR: ELIETE REIS DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8001683-74.2024.8.05.0261 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tucano Vistos etc. Diante da documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Verifico que a peça inaugural encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro. Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido. Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Em razão da sobrecarga de processos para a realização de audiência pelo Conciliador desta Comarca, tratando-se de processo cuja prova é sobretudo documental, e, ainda, prezando pela celeridade processual, dou prosseguimento ao feito, deixando para designar audiência una (conciliação, instrução e julgamento) somente após a formação do contraditório. Cite-se e intime-se a parte requerida (preferencialmente por meios eletrônicos) para contestar no prazo de 15 dias (30 dias, em se tratando de Fazenda Pública), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos afirmados pela demandante na inicial. Caso o Requerido não seja encontrado, intime-se a Requerente para declinar, no prazo de 15 dias, novo endereço e contatos telefônicos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Se for o caso, expeça-se carta precatória ou promova-se citação com hora certa e por edital, sucessivamente. Na mesma oportunidade, deve a parte ré manifestar-se acerca da necessidade ou não de produzir prova em audiência, ou se prefere o julgamento antecipado da lide. Juntada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deve a parte autora manifestar-se acerca da necessidade ou não de produzir prova em audiência, ou se prefere o julgamento antecipado da lide. Após a manifestação das partes, em havendo pedido por pelo menos uma delas, designe-se audiência una por videoconferência e por ato ordinatório, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas em até 15 dias após a intimação do ato. Caso haja interesse de menor ou incapaz, ciência ao MP acerca deste despacho e da audiência, se for o caso, devendo o Parquet ter vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias após a realização do ato ou da manifestação das partes (contestação e réplica). A análise de eventual pedido de concessão de liminar será realizada após a formação do contraditório. Cópia do(a) presente, assinado(a) digitalmente por mim, servirá como carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. Tucano/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de WILKER NASCIMENTO MACEDO em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WILKER NASCIMENTO MACEDO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WILKER NASCIMENTO MACEDO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Juntada de Petição de petição

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