Execução Fiscal 8002319-32.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 480,61

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

CAMILA MATOS MONTALVAO

OAB/BA 31491·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/04/2023 23:59.

10/05/2026, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/04/2023 23:59.

10/05/2026, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

10/05/2026, 19:18

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 19:13

Publicado Intimação em 10/10/2024.

13/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:54

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:43

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 07/04/2025

16/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:08

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/04/2023 23:59.

10/05/2026, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/04/2023 23:59.

10/05/2026, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

10/05/2026, 19:18

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:17

14/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 19:13

Publicado Intimação em 10/10/2024.

13/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:54

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:43

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 07/04/2025

16/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 06/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:55

Expedição de intimação.

05/02/2025, 13:36

Expedição de intimação.

05/02/2025, 13:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/12/2024 23:59.

13/01/2025, 19:51

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Paulo Afonso Procurador: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Camila Matos Montalvao (OAB:BA31491) Procurador: Igor Matos Montalvao Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002319-32.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Paulo Afonso Procurador: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Camila Matos Montalvao (OAB:BA31491) Procurador: Igor Matos Montalvao Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002319-32.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 11:19

Expedição de intimação.

08/10/2024, 11:17

Expedição de intimação.

08/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:10

Expedição de intimação.

05/07/2024, 10:10

Expedição de intimação.

05/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:43

Expedição de intimação.

06/03/2024, 14:32

Expedição de intimação.

06/03/2024, 14:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/11/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:40

Expedição de intimação.

09/05/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 15:01

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/04/2023 23:59.

29/04/2023, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/03/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 22:59

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2023, 22:59

Processo Desarquivado

14/03/2023, 16:31

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 16:24

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 14:25

Expedição de citação.

25/04/2022, 09:57

Publicado Intimação em 13/08/2020.

23/09/2020, 20:18

Publicado Intimação em 13/08/2020.

23/09/2020, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2020, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 11:23

Expedição de citação via Central de Mandados.

12/08/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 21:53

Conclusos para decisão

16/07/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:10

Decisão

•09/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 22:59

Despacho

•23/07/2019, 21:53