Procedimento Comum Cível 8005230-18.2023.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Aureilda Vilas Boas Barreto Advogado: Luciana Caldas Da Silveira (OAB:BA21789) Advogado: Ana Paula Rocha Barros Dantas (OAB:BA39410) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005230-18.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: AUREILDA VILAS BOAS BARRETO Advogado(s): LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA registrado(a) civilmente como LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (OAB:BA21789), ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS registrado(a) civilmente como ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS (OAB:BA39410) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8005230-18.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Remetam-se os autos ao EGTJBA, com as homenagens de estilo. ITABUNA/BA, 3 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/12/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:42

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Aureilda Vilas Boas Barreto Advogado: Luciana Caldas Da Silveira (OAB:BA21789) Advogado: Ana Paula Rocha Barros Dantas (OAB:BA39410) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Sentença: DEVOLVO COM SENTENÇA, EM ANEXO, CONTENDO A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: "CONCLUSÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8005230-18.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade da contratação realizada entre as partes referentes ao empréstimo CDC, aqui discutido, determinando ao banco acionado que proceda a devolução, de forma dobrada, dos valores descontados da autora, que deverá ser corrigido pelo IPCA e acrescido de juros de mora com base na taxa Selic (deduzido o IPCA), ambos a partir da data de cada desconto indevido, conforme os arts. 398 e 406 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ. DECLARAR também a nulidade da transferência em favor de terceiro, no montante de R$ 24.000,00 que deverá ser devolvido, na forma simples, corrigido pelo IPCA e acrescido de juros de mora com base na taxa Selic (deduzido o IPCA), ambos a partir da data da transferência indevida, conforme os arts. 398 e 406 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ. b) CONDENAR a Instituição Financeira Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), aditado de correção monetária pelo IPCA, a contar da data de publicação desta decisão, e com base na taxa Selic (deduzido o IPCA) ao mês, a contar da data do efetivo prejuízo (data dos descontos indevidos), consoante Súmula 54 do STJ. c) Fica autorizada a compensação da condenação pela parte acionada, caso queira, do valor referente ao depósito judicial do empréstimo pessoal indevidamente investido na conta da autora (Id 397947035). Condeno o réu nas custas e despesas processuais e nos honorários advocatícios da parte ex adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação (parágrafo único do art. 86 c/c o parágrafo 2°, do art. 85, todos do CPC). Como consequência, torno definitivo os efeitos da liminar concedida (Id 397056095). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna, 7 de outubro de 2024." Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Aureilda Vilas Boas Barreto Advogado: Luciana Caldas Da Silveira (OAB:BA21789) Advogado: Ana Paula Rocha Barros Dantas (OAB:BA39410) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8005230-18.2023.8.05.0113 AUTOR: AUREILDA VILAS BOAS BARRETO REU: BANCO DO BRASIL S/A CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o RECURSO DE APELAÇÃO ID.471512481, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8005230-18.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte APELADA para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões, querendo. ITABUNA/BA, 2 de novembro de 2024 EDILSON ALVES DOS SANTOS Escrivão/ Diretor de Movimentação.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de apelação

30/10/2024, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Aureilda Vilas Boas Barreto Advogado: Luciana Caldas Da Silveira (OAB:BA21789) Advogado: Ana Paula Rocha Barros Dantas (OAB:BA39410) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Sentença: DEVOLVO COM SENTENÇA, EM ANEXO, CONTENDO A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8005230-18.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 09:53

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de AUREILDA VILAS BOAS BARRETO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:50

Publicado Despacho em 24/04/2024.

25/04/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.

17/01/2024, 20:14

Decorrido prazo de AUREILDA VILAS BOAS BARRETO em 27/11/2023 23:59.

17/01/2024, 20:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:02

Publicado Decisão em 31/10/2023.

04/01/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

04/01/2024, 20:39

Decorrido prazo de AUREILDA VILAS BOAS BARRETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:43

Decorrido prazo de AUREILDA VILAS BOAS BARRETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:14

Publicado Despacho em 06/12/2023.

07/12/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:51

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de réplica

25/08/2023, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

06/08/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de AUREILDA VILAS BOAS BARRETO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de contestação

26/07/2023, 23:37

Decorrido prazo de AUREILDA VILAS BOAS BARRETO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 08:41

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 10:19

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 10:07

Concedida a Medida Liminar

02/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

28/06/2023, 06:58

Publicado Decisão em 19/06/2023.

20/06/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 23:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/06/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 07:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUREILDA VILAS BOAS BARRETO - CPF: 418.261.755-04 (AUTOR).

15/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

14/06/2023, 20:02

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 20:02

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AUREILDA VILAS BOAS BARRETO em 23/05/2024 23:59.

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