Procedimento Comum Cível 8008915-96.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.081,40

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:52

Publicado Despacho em 29/11/2024.

31/03/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:54

Publicado Sentença em 10/07/2025.

13/03/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 22:29

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:41

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:41

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:09

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:52

Publicado Despacho em 29/11/2024.

31/03/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:54

Publicado Sentença em 10/07/2025.

13/03/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 22:29

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:41

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:41

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

21/02/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 04:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:08

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 19:11

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:08

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:23

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:04

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:15

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:59

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:59

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:44

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de réplica

02/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de substabelecimento

02/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:55

Expedição de citação.

09/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 14:28

Publicado Intimação em 14/02/2025.

09/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

09/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 12:14

Expedição de citação.

21/02/2025, 07:26

Juntada de acesso aos autos

21/02/2025, 07:26

Expedição de citação.

12/02/2025, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de procuração

04/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:59

Juntada de certidão

29/01/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Do Socorro Vasconcellos Silva Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578) Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8008915-96.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8008915-96.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora apresentou instrumento de mandato com assinatura eletrônica. O art. 105, §1º, do Código de Processo Civil estabelece que a procuração assinada digitalmente é válida para representação em processos judiciais. A Lei nº 11.419/06 (Lei de Informatização do processo judicial) considera como assinatura digital aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (artigo 1º, §2º, III, alínea “a”). E para que tenha validade nos processos judiciais digitais, o instrumento de procuração assinado de forma eletrônica deve ser objeto de “assinatura eletrônica qualificada”, nos termos dos arts. 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001) e da Lei nº 11.419/06. Ou seja, é necessário que a empresa certificadora da assinatura conste no rol de entidades credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponível em https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil - o que não é o caso dos presentes autos, já que aparentemente a plataforma utilizada não integra a lista de entidades credenciadas. A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ) é orientada no sentido de que a assinatura digital certificada digitalmente permite a identificação inequívoca do signatário do documento, presumindo-se verdadeiro o seu conteúdo em relação ao signatário, na forma do art. 10, da MP nº 2.200-2/2001 (AgRg no AREsp 1644094/SP 2020/0004359-2, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 12/05/2020; AgRg no AREsp 471.037/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 27/05/2014). Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, mediante apresentação de instrumento de mandato nos moldes acima indicados (como assinatura digital aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada) ou assinado de próprio punho, sob pena de extinção do processo. Ressalto que a não apresentação de instrumento de mandato na forma indicada caracterizará a prática de litigância temerária e de má-fé, com a aplicação das sanções cabíveis, nos termos do art. 142, do Código de Processo Civil. Itabuna (BA), 26 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 19:59

Publicado Despacho em 10/10/2024.

25/10/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

25/10/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Do Socorro Vasconcellos Silva Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578) Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8008915-96.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 19:17

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 17:31

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 13:51

Decisão

•20/01/2026, 11:14

Despacho

•06/11/2025, 14:32

Despacho

•06/11/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:55

Sentença

•08/07/2025, 10:09

Sentença

•04/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 14:28

Decisão

•11/02/2025, 22:35

Despacho

•27/11/2024, 09:20

Despacho

•26/11/2024, 10:54

Despacho

•08/10/2024, 08:12

Despacho

•07/10/2024, 19:17

02/12/2024, 00:00