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DespejoDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2023

Valor da Causa

R$ 49.920,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:18

Publicado Despacho em 19/04/2024.

23/04/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 23:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:46

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:18

Publicado Despacho em 19/04/2024.

23/04/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 23:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:36

Publicado Decisão em 02/08/2024.

18/04/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 10:21

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:30

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:59

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 30/05/2025 23:59.

01/04/2026, 05:50

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 24/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:50

Publicado Despacho em 04/12/2024.

01/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.

31/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:49

Publicado Despacho em 18/06/2025.

26/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:13

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2026, 15:04

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:24

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:27

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:59

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:05

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 01/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:35

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 01/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:35

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:05

Juntada de certidão

23/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:27

Publicado Decisão em 10/09/2025.

23/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

23/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 08:44

Gratuidade da justiça não concedida a COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA - CNPJ: 08.937.810/0001-80 (REU).

05/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 30/05/2025 23:59.

15/06/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 21:43

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira) em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:47

Publicado Despacho em 04/04/2025.

03/05/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/05/2025, 20:06

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de certidão

07/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Complemento - Moveis E Artigos De Decoracoes Ltda Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291) Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior (OAB:BA38335) Autor: Espólio De José Oduque Teixeira (por Sua Inventariante Kátia Bomfim Teixeira) Advogado: Marcellus Luiz Teixeira Trindade (OAB:SE8213) Advogado: Andre Vieira Freire (OAB:SE7846) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8009534-60.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: DESPEJO (92) Autor: JOSE ODUQUE TEIXEIRA registrado(a) civilmente como JOSE ODUQUE TEIXEIRA e outros Réu: COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009534-60.2023.8.05.0113 Despejo Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. As partes informaram a desocupação do imóvel (IDS 467271241 e 471296064). Em sede de contestação com reconvenção (IDs 424600354 e 424597648), a parte ré requereu Assistência Judiciária Gratuita. A fim de analisar o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mister que a parte ré faça prova da sua condição de beneficiária do sobredito favor legal, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC. A parte ré, na condição de pessoa jurídica, somente poderá se beneficiar da assistência judiciária gratuita se demonstrar sua fragilidade financeira, através de seus documentos contábeis. Por tais motivos, INTIME-SE a parte ré (pessoa jurídica), por seus advogados (DJe), para, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar seus documentos contábeis, referentes aos últimos 24 (vinte e quatro) meses, para análise do pleito da justiça gratuita. Ressalto que para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, a procuração deverá conter expressamente o poder previsto na parte final do art. 105 do CPC. Proceda, o Cartório, a alteração do polo ativo, conforme determinado na decisão ID 453978702, fazendo constar, exclusivamente, ESPÓLIO DE JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA (por sua inventariante Kátia Bomfim Teixeira). Itabuna (BA), 29 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Complemento - Moveis E Artigos De Decoracoes Ltda Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291) Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior (OAB:BA38335) Autor: Jose Oduque Teixeira Registrado(a) Civilmente Como Jose Oduque Teixeira Advogado: Marcellus Luiz Teixeira Trindade (OAB:SE8213 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009534-60.2023.8.05.0113 Despejo Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 21:19

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 09:39

Mandado devolvido Negativamente

31/08/2024, 01:10

Expedição de mandado.

26/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:43

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 21:16

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:23

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.

18/01/2024, 22:52

Publicado Despacho em 31/10/2023.

06/01/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 13:37

Publicado Despacho em 14/12/2023.

26/12/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

26/12/2023, 19:05

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:55

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de COMPLEMENTO - MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:44

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:44

Mandado devolvido Positivamente

22/11/2023, 01:25

Publicado Decisão em 17/11/2023.

18/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 02:47

Expedição de mandado.

14/11/2023, 19:32

Juntada de acesso aos autos

14/11/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 18:23

Concedida a Medida Liminar

13/11/2023, 14:43

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

01/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 19:58

Conclusos para despacho

12/10/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

12/10/2023, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:25

Sentença

•15/04/2026, 10:58

Sentença

•15/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:45

Sentença

•20/03/2026, 08:48

Sentença

•18/03/2026, 15:04

Sentença

•11/11/2025, 13:31

Sentença

•11/11/2025, 13:26

Decisão

•08/09/2025, 08:44

Decisão

•05/09/2025, 10:23

Despacho

•16/06/2025, 10:00

Despacho

•22/05/2025, 21:43

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:25

Sentença

•15/04/2026, 10:58

Sentença

•15/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:45

Sentença

•20/03/2026, 08:48

Sentença

•18/03/2026, 15:04

Sentença

•11/11/2025, 13:31

Sentença

•11/11/2025, 13:26

Decisão

•08/09/2025, 08:44

Decisão

•05/09/2025, 10:23

Despacho

•16/06/2025, 10:00

Despacho

•22/05/2025, 21:43

Despacho

•02/04/2025, 10:28

Despacho

•01/04/2025, 14:29

Certidão

•07/02/2025, 10:52

Despacho

•02/12/2024, 09:37

Despacho

•29/11/2024, 16:08

Despacho

•08/10/2024, 06:55

Despacho

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•31/07/2024, 08:13

Decisão

•30/07/2024, 17:42

Despacho

•17/04/2024, 09:42

Despacho

•15/04/2024, 21:16

Despacho

•13/12/2023, 10:51

Despacho

•13/12/2023, 09:55

Decisão

•13/11/2023, 18:23

Decisão

•13/11/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 10:19

Despacho

•18/10/2023, 08:40

Despacho

•17/10/2023, 15:30