Execução Fiscal 8010808-59.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.573,11

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE KEIL em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de SIMONE KEIL em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:21

Publicado Sentença em 26/06/2024.

21/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de SIMONE KEIL em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de SIMONE KEIL em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de SIMONE KEIL em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:13

Publicado Decisão em 22/11/2024.

07/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:45

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:46

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 09/08/2024

06/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Simone Keil Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010808-59.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: SIMONE KEIL Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010808-59.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 450515447, observo o que passo a expor. A sentença de ID 448966757 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 448966757 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 11:15

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de SIMONE KEIL em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de SIMONE KEIL em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:21

Publicado Sentença em 26/06/2024.

21/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de SIMONE KEIL em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de SIMONE KEIL em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de SIMONE KEIL em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:13

Publicado Decisão em 22/11/2024.

07/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:45

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:46

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 09/08/2024

06/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Simone Keil Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010808-59.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: SIMONE KEIL Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010808-59.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 450515447, observo o que passo a expor. A sentença de ID 448966757 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 448966757 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Simone Keil Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010808-59.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8010808-59.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:05

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:26

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 01:26

Cominicação eletrônica

14/06/2024, 01:26

Cominicação eletrônica

14/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:26

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/06/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 12:18

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:12

Mandado devolvido Negativamente

11/06/2024, 11:17

Expedição de mandado.

29/05/2024, 17:17

Expedição de carta via ar digital.

23/04/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:32

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 13:58

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 11:15

Decisão

•08/10/2024, 10:02

Sentença

•14/06/2024, 01:26

Sentença

•14/06/2024, 01:26

Sentença

•14/06/2024, 01:26

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:12

Decisão

•18/04/2024, 21:32

Despacho

•01/12/2023, 12:05