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Execucao FiscalRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.250,50

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

MOACIR DO AMOR DIVINO SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de MOACIR DO AMOR DIVINO SILVA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR DO AMOR DIVINO SILVA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(30)