Procedimento Comum Cível 8022449-31.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

LEDA CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES DALTRO

CPF

Autor

LEONARDO JESUS DA SILVA

CPF

Autor

JOZELIA SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

EVANDO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

GILDASIO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA PINHEIRO DE LIRA

OAB/BA 25856·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

OAB/BA 25776·CPF·Representa: Autor

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO

OAB/BA 20557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

LEDA CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES DALTRO

CPF

Autor

LEONARDO JESUS DA SILVA

CPF

Autor

JOZELIA SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

EVANDO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

GILDASIO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

GILMARIO SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

DARLENE SOUZA BRITO

CPF

Autor

ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA CLEMILDA SANTANA SANTOS

CPF

Autor

JOSENILDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

PATRICIA SANTOS FRANCA SILVA

CPF

Autor

JOIMARA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

NOILIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ELISABETE GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

ANA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

AUREA MADALENA GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

ROSENILDA MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADILSON SANTOS LOPES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

CPF

Autor

EDSON FERNANDES DE JESUS

CPF

Autor

DOMINGOS CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

JOSENILTON FELIX DE JESUS

CPF

Autor

JOSIEL SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GRAZIELE DA CRUZ CORREIA

CPF

Autor

SHIRLE CONCEICAO DE JESUS

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO FALCAO ROCHA

CPF

Autor

GENESES DE JESUS SILVA

CPF

Autor

JOSE BOMFIM DE JESUS

CPF

Autor

MARIO SUEIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MOISES SANTIAGO DA CONCEICAO

CPF

Autor

IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE WILSON FERREIRA

CPF

Autor

ALINE ROCHA DE JESUS

CPF

Autor

CLEIDIANE BARBOSA ROCHA DE JESUS

CPF

Autor

OLGA MARIA NERY

CPF

Autor

INGRID SANTOS MARINHO

CPF

Autor

MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

DERIVALDO PAIXAO DE SANTANA

CPF

Autor

FLAVIA ANTONIA DA SILVA

CPF

Autor

DOMINGOS XAVIER

CPF

Autor

CRISTIANE REIS SOUZA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA SUEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA GERALDA SOUZA DA PAIXAO

CPF

Autor

DERMIVAL EMILIANO DE SANTANA

CPF

Autor

LEONI TEIXEIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

JOICE PASSOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ISABEL DA SILVA REIS SOUZA

CPF

Autor

SONIA REGINA SOUZA MIRANDA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS MOREIRA

CPF

Autor

LUCILIA LIMA PRUDENCIO DIAS

CPF

Autor

RAILANE DOS SANTOS

CPF

Autor

NANCI PINHO DIAS

CPF

Autor

MARIA ANTONICE DE JESUS

CPF

Autor

ADILIO MARTINS DE JESUS

CPF

Autor

ANA MEIRE SANTANNA BONFIM

CPF

Autor

THAIS SANTOS MARINHO

CPF

Autor

LUCINETE DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO BARROSO SANCHES

CPF

Autor

JAIME FRANCISCO NASCIMENTO

CPF

Autor

VANILDO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUCELIA DE JESUS ARGOLO

CPF

Autor

VIVIANA PIMENTA DE LIMA

CPF

Autor

LUCELIA DOS SANTOS LEITE

CPF

Autor

LUCIANO ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

DALCI DIAS SIQUEIRA

CPF

Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS CHAVES

CPF

Autor

GLICERIO SANTOS SANTANA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE SOUZA

CPF

Autor

SANDRO CLAUDIO DE SOUZA

CPF

Autor

GERALDO BENTO BARBOSA

CPF

Autor

LUZIA FERREIRA

CPF

Autor

GILVANIA DOS SANTOS CRUZ

CPF

Autor

ROQUE SODRE SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA CERQUEIRA DA CRUZ

CPF

Autor

SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO

CPF

Autor

RAILDA DAS CANDEIAS MACIEL ROCHA

CPF

Autor

REGINALDO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MIRIAN DAMACENO DE JESUS

CPF

Autor

TATIANE BARBOSA ROCHA DA CONCEICAO

CPF

Autor

JAIRO SILVA MELO

CPF

Autor

JAQUELINE BARBOSA DE JESUS

CPF

Autor

NEEDJANE DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

RODOLFO ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO MAGNO DOS SANTOS

CPF

Autor

IRACI DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

JAIRO DA PAIXAO SANTOS

CPF

Autor

LINDINALVA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

EDMILSON SENA DE SOUZA

CPF

Autor

PATRICIA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MILENA DAS MERCES SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO MENDES XAVIER

CPF

Autor

DARLUCE SANTANA PASSOS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO ALVES

CPF

Autor

UBIRAILDES DE JESUS REQUIAO

CPF

Autor

EDVALDO MUNIZ DA CRUZ

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAILANE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE JESUS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de NANCI PINHO DIAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de DALCI DIAS SIQUEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE JESUS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:02

Decorrido prazo de RAILANE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:02

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:02

Decorrido prazo de NANCI PINHO DIAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:01

Decorrido prazo de DALCI DIAS SIQUEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:01

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:43

Todas as movimentações(754)

Decorrido prazo de RAILANE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE JESUS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de NANCI PINHO DIAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de DALCI DIAS SIQUEIRA em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:14

Despacho

•15/04/2026, 14:26

15/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE JESUS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:02

Decorrido prazo de RAILANE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:02

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:02

Decorrido prazo de NANCI PINHO DIAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:01

Decorrido prazo de DALCI DIAS SIQUEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:01

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de DARLUCE SANTANA PASSOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de LEONI TEIXEIRA DA SILVA SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUCILIA LIMA PRUDENCIO DIAS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de DERMIVAL EMILIANO DE SANTANA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUCIANA SUEIRA ALMEIDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de MIRIAN DAMACENO DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de ADILIO MARTINS DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA ANTONICE DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de JAIRO SILVA MELO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de RAILDA DAS CANDEIAS MACIEL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de SANDRO CLAUDIO DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de RODOLFO ROCHA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de GERALDO BENTO BARBOSA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSENILTON FELIX DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS ARGOLO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de ALINE ROCHA DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA REIS SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de CRISTIANE REIS SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de INGRID SANTOS MARINHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de SONIA REGINA SOUZA MIRANDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de THAIS SANTOS MARINHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de SHIRLE CONCEICAO DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de DERIVALDO PAIXAO DE SANTANA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA ROCHA DA CONCEICAO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de GRAZIELE DA CRUZ CORREIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANA MEIRE SANTANNA BONFIM em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de CLEIDIANE BARBOSA ROCHA DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANA MARIA CERQUEIRA DA CRUZ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de NEEDJANE DOS SANTOS SANTANA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de GILVANIA DOS SANTOS CRUZ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de DOMINGOS XAVIER em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSIEL SANTANA DE OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de FLAVIA ANTONIA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO ALVES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de UBIRAILDES DE JESUS REQUIAO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FALCAO ROCHA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de VANILDO SANTANA DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO BARROSO SANCHES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS CHAVES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de MOISES SANTIAGO DA CONCEICAO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DA CRUZ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de GENESES DE JESUS SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de RAILANE DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE JESUS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de NANCI PINHO DIAS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 08:02

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 07:22

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:57

Decorrido prazo de IRACI DOS SANTOS FREITAS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS GOMES em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de ROSENILDA MONTEIRO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de AUREA MADALENA GOMES RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de NOILIA DOS SANTOS SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de DARLENE SOUZA BRITO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de LEONARDO JESUS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FRANCA SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de JAIRO DA PAIXAO SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de DOMINGOS CONCEICAO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de MARIA GERALDA SOUZA DA PAIXAO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de OLGA MARIA NERY em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FILHO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS LOPES em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de LEDA CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES DALTRO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de EDMILSON SENA DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de GILMARIO SANTANA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de JOZELIA SANTOS DA CONCEICAO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de JOIMARA SILVA DE SOUSA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:52

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de ANTONIA CLEMILDA SANTANA SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de LUCIANA SUEIRA ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de DARLUCE SANTANA PASSOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de LEONI TEIXEIRA DA SILVA SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de MARIO SUEIRA DA CONCEICAO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de ROQUE SODRE SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS LEITE em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES XAVIER em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de REGINALDO BATISTA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de GLICERIO SANTOS SANTANA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de VIVIANA PIMENTA DE LIMA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de JAIME FRANCISCO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de MILENA DAS MERCES SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de RODOLFO ROCHA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de JAIRO SILVA MELO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de RAILDA DAS CANDEIAS MACIEL em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de SANDRO CLAUDIO DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de MIRIAN DAMACENO DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de ADILIO MARTINS DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de MARIA ANTONICE DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de LUCILIA LIMA PRUDENCIO DIAS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de DERMIVAL EMILIANO DE SANTANA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de SHIRLE CONCEICAO DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de DERIVALDO PAIXAO DE SANTANA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de THAIS SANTOS MARINHO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de INGRID SANTOS MARINHO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de SONIA REGINA SOUZA MIRANDA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA REIS SOUZA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de CRISTIANE REIS SOUZA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de ALINE ROCHA DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de GERALDO BENTO BARBOSA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de JOSENILTON FELIX DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS ARGOLO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de UBIRAILDES DE JESUS REQUIAO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FALCAO ROCHA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de VANILDO SANTANA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de JOSIEL SANTANA DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de FLAVIA ANTONIA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de DOMINGOS XAVIER em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de CLEIDIANE BARBOSA ROCHA DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de ANA MARIA CERQUEIRA DA CRUZ em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de NEEDJANE DOS SANTOS SANTANA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de GILVANIA DOS SANTOS CRUZ em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de GRAZIELE DA CRUZ CORREIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de ANA MEIRE SANTANNA BONFIM em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA ROCHA DA CONCEICAO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de DALCI DIAS SIQUEIRA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE JESUS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de RAILANE DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de GENESES DE JESUS SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de FERNANDO BARROSO SANCHES em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS CHAVES em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de MOISES SANTIAGO DA CONCEICAO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DA CRUZ em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO ALVES em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de NANCI PINHO DIAS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:50

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495870191

28/05/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495870191

28/05/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495870191

28/05/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:26

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de JOIMARA SILVA DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIA CLEMILDA SANTANA SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de ROSENILDA MONTEIRO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de AUREA MADALENA GOMES RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de NOILIA DOS SANTOS SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de DARLENE SOUZA BRITO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de LEONARDO JESUS DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FRANCA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de JAIRO DA PAIXAO SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de DOMINGOS CONCEICAO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de IRACI DOS SANTOS FREITAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS GOMES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARIO SUEIRA DA CONCEICAO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de ROQUE SODRE SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS LEITE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES XAVIER em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de REGINALDO BATISTA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de GLICERIO SANTOS SANTANA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de VIVIANA PIMENTA DE LIMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de JAIME FRANCISCO NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MILENA DAS MERCES SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARIA GERALDA SOUZA DA PAIXAO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de OLGA MARIA NERY em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS LOPES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de LEDA CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES DALTRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de EDMILSON SENA DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de GILMARIO SANTANA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de JOZELIA SANTOS DA CONCEICAO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de LUCILIA LIMA PRUDENCIO DIAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de DERMIVAL EMILIANO DE SANTANA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de LUCIANA SUEIRA ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de DARLUCE SANTANA PASSOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de LEONI TEIXEIRA DA SILVA SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de INGRID SANTOS MARINHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de SONIA REGINA SOUZA MIRANDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA REIS SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de CRISTIANE REIS SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de ALINE ROCHA DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de GERALDO BENTO BARBOSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOSENILTON FELIX DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS ARGOLO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de RODOLFO ROCHA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de JAIRO SILVA MELO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de RAILDA DAS CANDEIAS MACIEL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de SANDRO CLAUDIO DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de MIRIAN DAMACENO DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de ADILIO MARTINS DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de MARIA ANTONICE DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de VANILDO SANTANA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOSIEL SANTANA DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de FLAVIA ANTONIA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de DOMINGOS XAVIER em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de CLEIDIANE BARBOSA ROCHA DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de ANA MARIA CERQUEIRA DA CRUZ em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de NEEDJANE DOS SANTOS SANTANA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de GILVANIA DOS SANTOS CRUZ em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de GRAZIELE DA CRUZ CORREIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de ANA MEIRE SANTANNA BONFIM em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA ROCHA DA CONCEICAO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de SHIRLE CONCEICAO DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de DERIVALDO PAIXAO DE SANTANA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de THAIS SANTOS MARINHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de NANCI PINHO DIAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de DALCI DIAS SIQUEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de RAILANE DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de GENESES DE JESUS SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de FERNANDO BARROSO SANCHES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS CHAVES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de MOISES SANTIAGO DA CONCEICAO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DA CRUZ em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO ALVES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de UBIRAILDES DE JESUS REQUIAO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FALCAO ROCHA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Publicado Decisão em 14/02/2025.

20/02/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

20/02/2025, 18:04

Declarada incompetência

03/02/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS GOMES em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de LEDA CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES DALTRO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de EDMILSON SENA DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de GILMARIO SANTANA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOZELIA SANTOS DA CONCEICAO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOIMARA SILVA DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIA CLEMILDA SANTANA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ROSENILDA MONTEIRO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de AUREA MADALENA GOMES RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de NOILIA DOS SANTOS SILVA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de DARLENE SOUZA BRITO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de LEONARDO JESUS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FRANCA SILVA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JAIRO DA PAIXAO SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de DOMINGOS CONCEICAO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de IRACI DOS SANTOS FREITAS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de LUCIANA SUEIRA ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de DARLUCE SANTANA PASSOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de LEONI TEIXEIRA DA SILVA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARIO SUEIRA DA CONCEICAO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ROQUE SODRE SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS LEITE em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES XAVIER em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de REGINALDO BATISTA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de GLICERIO SANTOS SANTANA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de VIVIANA PIMENTA DE LIMA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JAIME FRANCISCO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de MILENA DAS MERCES SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARIA GERALDA SOUZA DA PAIXAO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de OLGA MARIA NERY em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FILHO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS LOPES em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de SONIA REGINA SOUZA MIRANDA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA REIS SOUZA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de CRISTIANE REIS SOUZA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ALINE ROCHA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de GERALDO BENTO BARBOSA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOSENILTON FELIX DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS ARGOLO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de RODOLFO ROCHA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JAIRO SILVA MELO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de RAILDA DAS CANDEIAS MACIEL em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de SANDRO CLAUDIO DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de MIRIAN DAMACENO DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ADILIO MARTINS DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de MARIA ANTONICE DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de LUCILIA LIMA PRUDENCIO DIAS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de DERMIVAL EMILIANO DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de UBIRAILDES DE JESUS REQUIAO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FALCAO ROCHA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de VANILDO SANTANA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de JOSIEL SANTANA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de FLAVIA ANTONIA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de DOMINGOS XAVIER em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de CLEIDIANE BARBOSA ROCHA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de ANA MARIA CERQUEIRA DA CRUZ em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de NEEDJANE DOS SANTOS SANTANA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de GILVANIA DOS SANTOS CRUZ em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de GRAZIELE DA CRUZ CORREIA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de ANA MEIRE SANTANNA BONFIM em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA ROCHA DA CONCEICAO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de SHIRLE CONCEICAO DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de DERIVALDO PAIXAO DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de THAIS SANTOS MARINHO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de INGRID SANTOS MARINHO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de NANCI PINHO DIAS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de DALCI DIAS SIQUEIRA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de RAILANE DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de GENESES DE JESUS SILVA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de FERNANDO BARROSO SANCHES em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS CHAVES em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de MOISES SANTIAGO DA CONCEICAO em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DA CRUZ em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO ALVES em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:35

Publicado Despacho em 10/10/2024.

26/10/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Magno Dos Santos Advogado: Fabiana Pinheiro De Lira (OAB:BA25856) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Maria Da Conceicao Santos Advogado: Fabiana Pinheiro De Lira (OAB:BA25856) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Claudio Dos Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8022449-31.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Magno Dos Santos Advogado: Fabiana Pinheiro De Lira (OAB:BA25856) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Maria Da Conceicao Santos Advogado: Fabiana Pinheiro De Lira (OAB:BA25856) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Claudio Dos Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8022449-31.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

24/05/2024, 05:52

Juntada de certidão

24/05/2024, 05:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 15/03/2024 23:59.

19/03/2024, 22:48

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

19/03/2024, 22:48

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS GOMES em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:15

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FRANCA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de JAIRO DA PAIXAO SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de DOMINGOS CONCEICAO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de IRACI DOS SANTOS FREITAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIA CLEMILDA SANTANA SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de ROSENILDA MONTEIRO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de AUREA MADALENA GOMES RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de NOILIA DOS SANTOS SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de DARLENE SOUZA BRITO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de LEONARDO JESUS DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de JOZELIA SANTOS DA CONCEICAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de JOIMARA SILVA DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de VIVIANA PIMENTA DE LIMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de JAIME FRANCISCO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de MILENA DAS MERCES SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de MARIA GERALDA SOUZA DA PAIXAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de OLGA MARIA NERY em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FILHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS LOPES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de LEDA CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES DALTRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de EDMILSON SENA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de GILMARIO SANTANA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de MARIO SUEIRA DA CONCEICAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de ROQUE SODRE SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS LEITE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES XAVIER em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de REGINALDO BATISTA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de GLICERIO SANTOS SANTANA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de JAIRO SILVA MELO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de RAILDA DAS CANDEIAS MACIEL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de SANDRO CLAUDIO DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de MIRIAN DAMACENO DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de ADILIO MARTINS DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIA ANTONICE DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de LUCILIA LIMA PRUDENCIO DIAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de DERMIVAL EMILIANO DE SANTANA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de LUCIANA SUEIRA ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de DARLUCE SANTANA PASSOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de LEONI TEIXEIRA DA SILVA SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de INGRID SANTOS MARINHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de SONIA REGINA SOUZA MIRANDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA REIS SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de CRISTIANE REIS SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de ALINE ROCHA DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de GERALDO BENTO BARBOSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de JOSENILTON FELIX DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS ARGOLO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de RODOLFO ROCHA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de ANA MARIA CERQUEIRA DA CRUZ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de NEEDJANE DOS SANTOS SANTANA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de GILVANIA DOS SANTOS CRUZ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de GRAZIELE DA CRUZ CORREIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de ANA MEIRE SANTANNA BONFIM em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA ROCHA DA CONCEICAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de SHIRLE CONCEICAO DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de DERIVALDO PAIXAO DE SANTANA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de THAIS SANTOS MARINHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DA CRUZ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO ALVES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de UBIRAILDES DE JESUS REQUIAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FALCAO ROCHA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de VANILDO SANTANA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de JOSIEL SANTANA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de FLAVIA ANTONIA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de DOMINGOS XAVIER em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de CLEIDIANE BARBOSA ROCHA DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de NANCI PINHO DIAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de DALCI DIAS SIQUEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de RAILANE DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de GENESES DE JESUS SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de FERNANDO BARROSO SANCHES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS CHAVES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de MOISES SANTIAGO DA CONCEICAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:55

Decorrido prazo de VITOR HUGO ZIMMER SERGIO em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:44

Decorrido prazo de FABIANA PINHEIRO DE LIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 21:13

Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS RIBEIRO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS GOMES em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de ROSENILDA MONTEIRO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de AUREA MADALENA GOMES RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de NOILIA DOS SANTOS SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de DARLENE SOUZA BRITO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de LEONARDO JESUS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FRANCA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de JAIRO DA PAIXAO SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de DOMINGOS CONCEICAO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de IRACI DOS SANTOS FREITAS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de LEDA CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES DALTRO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de EDMILSON SENA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de GILMARIO SANTANA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de JOZELIA SANTOS DA CONCEICAO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de JOIMARA SILVA DE SOUSA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES DE JESUS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de ANTONIA CLEMILDA SANTANA SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de VIVIANA PIMENTA DE LIMA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de JAIME FRANCISCO NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de MILENA DAS MERCES SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de MARIA GERALDA SOUZA DA PAIXAO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de OLGA MARIA NERY em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FILHO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS LOPES em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de MARIO SUEIRA DA CONCEICAO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de ROQUE SODRE SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS LEITE em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES XAVIER em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de REGINALDO BATISTA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de GLICERIO SANTOS SANTANA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de MIRIAN DAMACENO DE JESUS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de ADILIO MARTINS DE JESUS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de MARIA ANTONICE DE JESUS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de LUCILIA LIMA PRUDENCIO DIAS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de DERMIVAL EMILIANO DE SANTANA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de LUCIANA SUEIRA ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de DARLUCE SANTANA PASSOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de LEONI TEIXEIRA DA SILVA SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de GERALDO BENTO BARBOSA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de JOSENILTON FELIX DE JESUS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS ARGOLO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de RODOLFO ROCHA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de JAIRO SILVA MELO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de RAILDA DAS CANDEIAS MACIEL em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de SANDRO CLAUDIO DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de THAIS SANTOS MARINHO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de INGRID SANTOS MARINHO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de SONIA REGINA SOUZA MIRANDA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA REIS SOUZA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de CRISTIANE REIS SOUZA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de ALINE ROCHA DE JESUS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de CLEIDIANE BARBOSA ROCHA DE JESUS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de ANA MARIA CERQUEIRA DA CRUZ em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de NEEDJANE DOS SANTOS SANTANA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de GILVANIA DOS SANTOS CRUZ em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de GRAZIELE DA CRUZ CORREIA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de ANA MEIRE SANTANNA BONFIM em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE JESUS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA ROCHA DA CONCEICAO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de SHIRLE CONCEICAO DE JESUS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de DERIVALDO PAIXAO DE SANTANA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS CHAVES em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de MOISES SANTIAGO DA CONCEICAO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DA CRUZ em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO ALVES em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de UBIRAILDES DE JESUS REQUIAO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FALCAO ROCHA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de VANILDO SANTANA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de JOSIEL SANTANA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de FLAVIA ANTONIA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de DOMINGOS XAVIER em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de DALCI DIAS SIQUEIRA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE JESUS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de RAILANE DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de GENESES DE JESUS SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de FERNANDO BARROSO SANCHES em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Decorrido prazo de NANCI PINHO DIAS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:55

Publicado Despacho em 23/02/2024.

27/02/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 21:42

Publicado Despacho em 23/02/2024.

24/02/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:38

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:19

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MAGNO DOS SANTOS - CPF: 174.631.905-44 (AUTOR).

21/02/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 07:38

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2024, 15:14

Publicado Intimação em 07/02/2024.

10/02/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 09:28

Declarada incompetência

01/02/2024, 09:52

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:48

Juntada de outros documentos

18/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de FABIANA PINHEIRO DE LIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 21:36

Decorrido prazo de VITOR HUGO ZIMMER SERGIO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:45

Juntada de informação

25/08/2023, 16:58

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 14:46

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:31

Suscitado Conflito de Competência

02/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:02

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:49

Decorrido prazo de FABIANA PINHEIRO DE LIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 05:48

Decorrido prazo de VITOR HUGO ZIMMER SERGIO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 05:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 22:34

Publicado Intimação em 31/05/2021.

06/06/2021, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 12:21

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS GOMES em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de IRACI DOS SANTOS FREITAS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS RIBEIRO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de JAIRO DA PAIXAO SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de DOMINGOS CONCEICAO DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS FRANCA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de DARLENE SOUZA BRITO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO JESUS DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de ELISABETE GOMES RODRIGUES em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de NOILIA DOS SANTOS SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de ROSENILDA MONTEIRO DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de AUREA MADALENA GOMES RODRIGUES em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES DE JESUS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA CLEMILDA SANTANA SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de JOIMARA SILVA DE SOUSA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de JOZELIA SANTOS DA CONCEICAO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de LEDA CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES DALTRO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de EDMILSON SENA DE SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de GILMARIO SANTANA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS LOPES em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FILHO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de MARIA GERALDA SOUZA DA PAIXAO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de OLGA MARIA NERY em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de JAIME FRANCISCO NASCIMENTO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de MILENA DAS MERCES SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de VIVIANA PIMENTA DE LIMA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO BATISTA DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de GLICERIO SANTOS SANTANA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES XAVIER em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de ROQUE SODRE SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS LEITE em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de MARIO SUEIRA DA CONCEICAO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de LEONI TEIXEIRA DA SILVA SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANA SUEIRA ALMEIDA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de DARLUCE SANTANA PASSOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de LUCILIA LIMA PRUDENCIO DIAS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de DERMIVAL EMILIANO DE SANTANA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ANTONICE DE JESUS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de JOICE PASSOS DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de MIRIAN DAMACENO DE JESUS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de ADILIO MARTINS DE JESUS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de RAILDA DAS CANDEIAS MACIEL em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de SANDRO CLAUDIO DE SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS ARGOLO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de RODOLFO ROCHA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de JAIRO SILVA MELO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de GERALDO BENTO BARBOSA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de JOSENILTON FELIX DE JESUS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de ALINE ROCHA DE JESUS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA REIS SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANE REIS SOUZA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de INGRID SANTOS MARINHO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de SONIA REGINA SOUZA MIRANDA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de THAIS SANTOS MARINHO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de SHIRLE CONCEICAO DE JESUS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de DERIVALDO PAIXAO DE SANTANA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE JESUS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA ROCHA DA CONCEICAO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de GILVANIA DOS SANTOS CRUZ em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de GRAZIELE DA CRUZ CORREIA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de ANA MEIRE SANTANNA BONFIM em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA CERQUEIRA DA CRUZ em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de NEEDJANE DOS SANTOS SANTANA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de DOMINGOS XAVIER em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de CLEIDIANE BARBOSA ROCHA DE JESUS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de FLAVIA ANTONIA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FALCAO ROCHA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de VANILDO SANTANA DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de JOSIEL SANTANA DE OLIVEIRA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO ALVES em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de UBIRAILDES DE JESUS REQUIAO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de MOISES SANTIAGO DA CONCEICAO em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO MUNIZ DA CRUZ em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO BARROSO SANCHES em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS CHAVES em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de GENESES DE JESUS SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE JESUS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de RAILANE DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de DALCI DIAS SIQUEIRA em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de NANCI PINHO DIAS em 02/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:03

Publicado Decisão em 06/11/2019.

08/12/2019, 04:27

Conclusos para decisão

06/12/2019, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2019, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 11:58

Declarada incompetência

28/10/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 12:54

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 12:39

Despacho

•03/10/2025, 16:40

Despacho

•03/10/2025, 07:22

Despacho

•28/05/2025, 12:26

Despacho

•10/04/2025, 16:56

Decisão

•11/02/2025, 18:09

Decisão

•03/02/2025, 18:27

Despacho

•07/10/2024, 23:52

Despacho

•13/08/2024, 09:54

Despacho

•21/02/2024, 12:15

Despacho

•21/02/2024, 11:38

Despacho

•21/02/2024, 08:18

Despacho

•21/02/2024, 07:38

Despacho

•01/02/2024, 09:52

Todos os documentos(23)

Despacho

•16/04/2026, 14:14

Despacho

•15/04/2026, 14:26

Despacho

•03/10/2025, 16:40

Despacho

•03/10/2025, 07:22

Despacho

•28/05/2025, 12:26

Despacho

•10/04/2025, 16:56

Decisão

•11/02/2025, 18:09

Decisão

•03/02/2025, 18:27

Despacho

•07/10/2024, 23:52

Despacho

•13/08/2024, 09:54

Despacho

•21/02/2024, 12:15

Despacho

•21/02/2024, 11:38

Despacho

•21/02/2024, 08:18

Despacho

•21/02/2024, 07:38

Despacho

•01/02/2024, 09:52

Decisão

•18/10/2023, 14:47

Decisão

•02/08/2023, 14:00

Despacho

•15/03/2023, 10:08

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 22:34

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 22:34

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 22:34

Despacho

•10/12/2019, 12:20

Decisão

•28/10/2019, 09:10