Apelação Cível 8058056-03.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.097,16

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARGARIDA SOARES SANSAO

CPF 049.***.***-30

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 11:25

Baixa Definitiva

18/06/2024, 11:25

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE ASPERA SOARES

OAB/BA 44740•Representa: ATIVO

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS

OAB/BA 40311•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/06/2024, 11:25

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARGARIDA SOARES SANSAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:42

Publicado Ementa em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:59

Conhecido o recurso de MARGARIDA SOARES SANSAO - CPF: 049.474.455-30 (APELANTE) e provido em parte

21/05/2024, 09:59

Conhecido o recurso de MARGARIDA SOARES SANSAO - CPF: 049.474.455-30 (APELANTE) e provido em parte

21/05/2024, 07:01

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 18:13

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:07

Incluído em pauta para 14/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

02/05/2024, 16:55

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 07:01

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:21

Sentença

•30/11/2023, 16:40

Sentença

•29/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:31

Despacho

•28/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:54

Despacho

•14/10/2022, 22:25

Despacho

•14/10/2022, 14:30

Despacho

•02/08/2022, 09:07

Despacho

•01/08/2022, 08:21

Despacho

•13/06/2022, 09:37

Despacho

•09/06/2022, 16:26

Despacho

•10/05/2022, 12:35

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