Execução Fiscal 8071496-37.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.283,80

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:06

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:38

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:56

Expedição de intimação.

07/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:29

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 07:41

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:06

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:38

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:46

Despacho

•05/03/2026, 15:39

09/04/2026, 17:56

Expedição de intimação.

07/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:29

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 07:41

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 07:41

Expedição de sentença.

01/12/2025, 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:32

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:55

Juntada de certidão

15/08/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:29

Expedição de despacho.

14/05/2025, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:39

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:05

Publicado Despacho em 10/10/2024.

26/10/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Investimoveis Adm Ltda - Epp Despacho: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8071496-37.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8071496-37.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Com base na Resolução do CNJ sob o númer

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/10/2024, 16:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 20:45

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:43

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:40

Expedição de despacho.

13/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:54

Expedição de despacho.

16/10/2023, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 23:14

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2023 23:59.

08/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/04/2023, 12:03

Expedição de despacho.

06/03/2023, 11:08

Expedição de certidão.

06/10/2022, 23:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2022, 23:42

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 12:16

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/05/2021, 20:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

23/07/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:25

Conclusos para despacho

22/07/2020, 19:32

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 19:32

Sentença

•01/12/2025, 12:32

Sentença

•01/12/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:29

Decisão

•14/05/2025, 18:26

Despacho

•07/10/2024, 20:45

Despacho

•07/10/2024, 20:45

Despacho

•13/05/2024, 14:40

Despacho

•16/10/2023, 23:14

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:07

Despacho

•06/03/2023, 11:08

Despacho

•06/10/2022, 23:42

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/04/2026, 13:46

Despacho

•05/03/2026, 15:39

Sentença

•01/12/2025, 12:32

Sentença

•01/12/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:29

Decisão

•14/05/2025, 18:26

Despacho

•07/10/2024, 20:45

Despacho

•07/10/2024, 20:45

Despacho

•13/05/2024, 14:40

Despacho

•16/10/2023, 23:14

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:07

Despacho

•06/03/2023, 11:08

Despacho

•06/10/2022, 23:42

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:07

Despacho de citação por AR Digital

•23/07/2020, 16:25