Execução Fiscal 0029483-36.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 272,65

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

FRANCISCO MOTA DO ROSARIO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

FRANCISCO MOTA DO ROSARIO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:09

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:22

Mandado devolvido Negativamente

10/11/2025, 01:13

Expedição de outros documentos.

07/10/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petições diversas

05/09/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:45

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:09

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:14

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:22

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:22

Mandado devolvido Negativamente

10/11/2025, 01:13

Expedição de outros documentos.

07/10/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petições diversas

05/09/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 04:10

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

22/08/2025, 04:10

Expedição de E-Carta.

04/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petições diversas

08/07/2025, 17:46

Expedição de intimação.

10/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:28

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Francisco Mota Do Rosario Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0029483-36.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:37

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2022, 00:00

Expedição de documento

15/02/2022, 00:00

Mero expediente

17/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:45

Despacho

•10/06/2025, 14:24

Despacho

•04/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:01

Despacho

•18/07/2022, 17:39

Despacho

•17/01/2022, 18:23