Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/11/2001
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ
Autor
VASP
Terceiro
CIELO S.A
Terceiro
CIELO S.A.
Terceiro
VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR
OAB/BA 10690·CPF·Representa: Autor
ALEXSANDRO BURI CALDAS
OAB/BA 15577·Representa: Réu
RITA HELENA LIMA DE CERQUEIRA
OAB/BA 11505·Representa: Réu
ALFREDO ZUCCA NETO
OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:18
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:18
Decorrido prazo de VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:18
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:18
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:18
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/08/2024 23:59.
27/04/2026, 13:43
Publicado Despacho em 19/07/2024.
27/04/2026, 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 12:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2026, 17:44
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 14:48
Publicado Sentença em 14/04/2026.
14/04/2026, 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 12:01
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 01/11/2024 23:59.
14/04/2026, 01:01
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 01/11/2024 23:59.
14/04/2026, 01:01
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 01/11/2024 23:59.
14/04/2026, 01:01
Documentos
Sentença
•10/04/2026, 11:08
Sentença
•09/04/2026, 15:26
09/05/2026, 01:18
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/08/2024 23:59.
27/04/2026, 13:43
Publicado Despacho em 19/07/2024.
27/04/2026, 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 12:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2026, 17:44
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 14:48
Publicado Sentença em 14/04/2026.
14/04/2026, 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 12:01
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 01/11/2024 23:59.
14/04/2026, 01:01
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 01/11/2024 23:59.
14/04/2026, 01:01
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 01/11/2024 23:59.
14/04/2026, 01:01
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/11/2024 23:59.
14/04/2026, 01:01
Decorrido prazo de VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 01/11/2024 23:59.
14/04/2026, 01:01
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 01/11/2024 23:59.
14/04/2026, 01:01
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/11/2024 23:59.
14/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 01/11/2024 23:59.
13/04/2026, 20:18
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 01/11/2024 23:59.
13/04/2026, 20:18
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 01/11/2024 23:59.
13/04/2026, 20:18
Decorrido prazo de VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 01/11/2024 23:59.
13/04/2026, 20:18
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 01/11/2024 23:59.
13/04/2026, 20:18
Publicado Despacho em 10/10/2024.
13/04/2026, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 11:08
Julgado procedente o pedido
09/04/2026, 15:26
Conclusos para julgamento
22/01/2026, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 17:17
Conclusos para julgamento
30/07/2025, 10:52
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025, 04:24
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025, 04:24
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025, 04:24
Decorrido prazo de VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:59
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:59
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:59
Publicado Despacho em 03/04/2025.
27/04/2025, 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
27/04/2025, 12:05
Juntada de Petição de petição
08/04/2025, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025, 10:21
Conclusos para decisão
28/01/2025, 11:02
Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 14:47
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
21/10/2024, 17:29
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024, 17:29
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 21/10/2024 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
21/10/2024, 17:29
Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024, 12:36
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 11:52
Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 11:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Kontik Franstur Viagens E Turismo Ltda Advogado: Jose Fernando Tourinho Junior (OAB:BA10690)
Interessado: Viacao Aerea Sao Paulo S A Advogado: Alexsandro Buri Caldas (OAB:BA15577) Advogado: Rita Helena Lima De Cerqueira (OAB:BA11505)
Interessado: S.a. (viacao Aerea Rio-gra
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0106613-95.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 16:53
Recebidos os autos.
26/09/2024, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 00:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
18/09/2024, 17:33
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 21/10/2024 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
18/09/2024, 17:33
Conclusos para despacho
18/09/2024, 15:51
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024, 16:19
Conclusos para despacho
02/07/2024, 19:24
Juntada de certidão
02/07/2024, 19:24
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 25/04/2024 23:59.
25/05/2024, 13:20
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 15:57
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Decorrido prazo de VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Publicado Despacho em 04/04/2024.
07/04/2024, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
07/04/2024, 02:48
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 21:32
Conclusos para despacho
04/03/2024, 10:10
Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 14:04
Juntada de Petição de contestação
17/11/2023, 16:45
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
27/10/2023, 10:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023, 10:11
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 27/10/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
27/10/2023, 10:08
Juntada de Petição de procuração
26/10/2023, 20:56
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 13:14
Juntada de certidão
25/10/2023, 11:25
Juntada de informação
25/10/2023, 10:26
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 17:00
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 11:28
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 11:28
Juntada de certidão
20/10/2023, 10:04
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 10/10/2023 23:59.
17/10/2023, 19:32
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 10/10/2023 23:59.
17/10/2023, 19:32
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 10/10/2023 23:59.
17/10/2023, 19:32
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 10/10/2023 23:59.
17/10/2023, 19:32
Decorrido prazo de VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 10/10/2023 23:59.
17/10/2023, 19:32
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/10/2023 23:59.
17/10/2023, 19:32
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 11:13
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023, 02:24
Publicado Despacho em 02/10/2023.
03/10/2023, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023, 04:53
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023, 08:27
Recebidos os autos.
28/09/2023, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023, 16:47
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 27/10/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
27/09/2023, 14:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
27/09/2023, 14:28
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 31/10/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
27/09/2023, 14:28
Juntada de Petição de petição
01/09/2023, 16:43
Juntada de Petição de petição
12/05/2023, 11:06
Conclusos para decisão
08/05/2023, 10:30
Juntada de certidão
08/05/2023, 10:29
Juntada de Petição de petição
19/04/2023, 08:49
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 16:11
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 16:11
Correção de Classe
18/01/2023, 00:00
Petição
14/12/2022, 00:00
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Publicação
12/10/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2022, 00:00
Mero expediente
07/10/2022, 00:00
Expedição de documento
28/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
28/09/2022, 00:00
Publicação
26/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2022, 00:00
Mero expediente
17/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
27/06/2019, 00:00
Petição
19/10/2018, 00:00
Publicação
04/10/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
26/09/2018, 00:00
Petição
04/09/2018, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
06/09/2016, 00:00
Publicação
23/05/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico