Execução Fiscal 0300609-95.2013.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 13.263,40

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RICARDO SILVA SOARES MICRO EMPRESA - ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Ricardo Silva Soares Micro Empresa - ME em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de Ricardo Silva Soares Micro Empresa - ME em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:25

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de Ricardo Silva Soares Micro Empresa - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:03

Decorrido prazo de Ricardo Silva Soares Micro Empresa - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 13:02

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:12

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 06:05

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:03

Baixa Definitiva

13/01/2026, 11:03

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de Ricardo Silva Soares Micro Empresa - ME em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de Ricardo Silva Soares Micro Empresa - ME em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:25

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 11:03

Despacho

•13/01/2026, 10:43

09/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de Ricardo Silva Soares Micro Empresa - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:03

Decorrido prazo de Ricardo Silva Soares Micro Empresa - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 13:02

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:12

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 06:05

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:03

Baixa Definitiva

13/01/2026, 11:03

Expedição de despacho.

13/01/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 11:03

Expedição de despacho.

13/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:12

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:21

Expedição de despacho.

12/11/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

28/07/2025, 13:19

Expedição de despacho.

25/03/2025, 14:27

Juntada de certidão

25/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ricardo Silva Soares Micro Empresa - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO 0300609-95.2013.8.05.0079 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: RICARDO SILVA SOARES MICRO EMPRESA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 0300609-95.2013.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Defiro o pedido retro.

11/10/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

09/10/2024, 16:47

Expedição de despacho.

08/10/2024, 11:16

Expedição de intimação.

02/08/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:14

Juntada de intimação

26/03/2024, 09:25

Expedição de carta via ar digital.

14/12/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de Ricardo Silva Soares Micro Empresa - ME em 30/05/2023 23:59.

15/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

12/06/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:46

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:44

Publicado Intimação em 19/05/2023.

20/05/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:03

Expedição de intimação.

17/05/2023, 08:03

Expedição de intimação.

16/05/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:07

Expedição de intimação.

09/11/2021, 07:37

Mandado devolvido Negativamente

05/11/2021, 21:17

Mandado devolvido Negativamente

05/11/2021, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.

29/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:24

Expedição de intimação.

15/10/2021, 10:48

Expedição de citação.

15/10/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2019 23:59:59.

25/05/2019, 06:18

Conclusos para decisão

14/03/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 16:25

Expedição de intimação.

18/02/2019, 12:34

Mero expediente

28/04/2015, 00:00

Incompetência

09/12/2014, 00:00

Expedição de documento

25/10/2013, 00:00

Incompetência

23/10/2013, 00:00

Mero expediente

26/07/2013, 00:00

Documento

18/07/2013, 00:00

Documento

18/07/2013, 00:00

Despacho

•12/11/2025, 10:16

Despacho

•03/09/2025, 18:17

Despacho

•08/10/2024, 11:16

Despacho

•02/08/2024, 18:40

Despacho

•06/12/2023, 09:18

Despacho

•12/06/2023, 08:46

Despacho

•07/03/2023, 16:21

Despacho

•11/11/2020, 09:19

Despacho

•28/04/2015, 10:19

Decisão

•09/12/2014, 16:45

Decisão

•23/10/2013, 15:14

Despacho

•26/07/2013, 16:11