Execução Fiscal 8185877-87.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.740,56

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VALDEMAR GOMES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

05/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

05/05/2026, 18:13

Publicado Decisão em 12/04/2023.

05/05/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

08/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de VALDEMAR GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:17

Publicado Decisão em 21/02/2024.

23/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdemar Gomes Dos Santos Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8185877-87.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8185877-87.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/02/2024, 19:54

Comunicação eletrônica

18/02/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024

18/02/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024

18/02/2024, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2024, 19:53

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

05/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

05/05/2026, 18:13

Publicado Decisão em 12/04/2023.

05/05/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/02/2024, 19:53

Decisão

•18/02/2024, 19:53

07/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

08/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de VALDEMAR GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 13:17

Publicado Decisão em 21/02/2024.

23/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdemar Gomes Dos Santos Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8185877-87.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8185877-87.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/02/2024, 19:54

Comunicação eletrônica

18/02/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024

18/02/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024

18/02/2024, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2024, 19:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 23:22

Conclusos para decisão

03/02/2024, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:56

Expedição de decisão.

10/04/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/03/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 08:49

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 16:18

Decisão

•18/02/2024, 19:53

Decisão

•10/04/2023, 15:23

Decisão

•28/03/2023, 19:06

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2023, 08:49