Execução Fiscal 0762332-73.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 508,24

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:02

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

31/10/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

31/10/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Valdomiro Ferreira Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0762332-73.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 22:52

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

16/09/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Todas as movimentações(18)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:02

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

31/10/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

31/10/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Valdomiro Ferreira Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0762332-73.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 22:52

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

16/09/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•18/03/2022, 22:08