Ação Penal - Procedimento Sumário 8001323-57.2023.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jaguaquara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT JAGUAQUARA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA REGINA MACHADO PACHECO

OAB/BA 74440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT JAGUAQUARA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

SIVALDO SILVA SANTOS

CPF

Reu

CHARLES DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

14/05/2026, 12:34

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:32

Juntada de ata da audiência

13/05/2026, 13:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/05/2026 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

13/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de ANA REGINA MACHADO PACHECO em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ANA REGINA MACHADO PACHECO em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de ANA REGINA MACHADO PACHECO em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:41

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ANA REGINA MACHADO PACHECO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de SIVALDO SILVA SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de ANA REGINA MACHADO PACHECO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de SIVALDO SILVA SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:14

Todas as movimentações(168)

Expedição de intimação.

14/05/2026, 12:34

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:32

Juntada de ata da audiência

13/05/2026, 13:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/05/2026 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

13/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de ANA REGINA MACHADO PACHECO em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 15:30

10/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ANA REGINA MACHADO PACHECO em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de ANA REGINA MACHADO PACHECO em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:41

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ANA REGINA MACHADO PACHECO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de SIVALDO SILVA SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de ANA REGINA MACHADO PACHECO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de SIVALDO SILVA SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 20:31

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 17:42

Expedição de intimação.

26/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:40

Expedição de intimação.

26/03/2026, 17:39

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2026, 17:38

Juntada de ofício

26/03/2026, 17:37

Juntada de intimação

26/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de ANA REGINA MACHADO PACHECO em 22/08/2025 23:59.

19/01/2026, 14:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.

19/01/2026, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

19/01/2026, 01:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 12/05/2026 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

11/09/2025, 12:49

Juntada de certidão

11/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS ALMEIDA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de SIVALDO SILVA SANTOS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de certidão

05/09/2025, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de certidão

04/09/2025, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de certidão

04/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de Ciente de Designação de Audiência

14/08/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 16:47

Juntada de Ofício

13/08/2025, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 16:42

Expedição de mandado.

13/08/2025, 16:40

Expedição de mandado.

13/08/2025, 16:35

Expedição de mandado.

13/08/2025, 16:34

Juntada de mandado

13/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:26

Expedição de intimação.

13/08/2025, 16:25

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/09/2025 16:15 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

24/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.

18/01/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:43

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_Ação Penal nº 8001323_57.2023.805.0

05/11/2024, 09:38

Expedição de intimação.

31/10/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:15

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:40

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Sivaldo Silva Santos Advogado: Ana Regina Machado Pacheco (OAB:BA74440) Vitima: Charles Dos Santos Almeida Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001323-57.2023.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara Testemunha: Dt Jaguaquara

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:23

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:27

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:27

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de SIVALDO SILVA SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/07/2024, 17:48

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2024, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 18:06

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/06/2024, 18:03

Expedição de mandado.

05/06/2024, 18:01

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2024, 18:00

Juntada de ofício

05/06/2024, 17:58

Recebida a denúncia contra SIVALDO SILVA SANTOS - CPF: 061.432.835-75 (AUTOR DO FATO)

05/06/2024, 14:51

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:28

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de Denúncia_lesão corporal_TCO Nº 8001323_57.2023

16/05/2024, 17:26

Expedição de intimação.

14/05/2024, 13:36

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 10/05/2024 13:10 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

14/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.

18/04/2024, 20:32

Decorrido prazo de SIVALDO SILVA SANTOS em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:54

Decorrido prazo de SIVALDO SILVA SANTOS em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 20:27

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 20:27

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de certidão

05/04/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de certidão

05/04/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de certidão

05/04/2024, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de certidão

05/04/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de certidão

05/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

22/03/2024, 12:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 14:12

Expedição de intimação.

21/03/2024, 14:10

Expedição de mandado.

21/03/2024, 14:10

Expedição de mandado.

21/03/2024, 14:10

Juntada de intimação

21/03/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

21/03/2024, 14:06

Desentranhado o documento

21/03/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

21/03/2024, 14:06

Desentranhado o documento

21/03/2024, 14:06

Desentranhado o documento

21/03/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de intimação

21/03/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

12/03/2024, 11:08

Expedição de intimação.

11/03/2024, 13:29

Audiência Audiência Preliminar designada para 10/05/2024 13:10 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

23/02/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:20

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:16

Juntada de ata da audiência

19/02/2024, 13:52

Audiência Audiência Preliminar realizada para 16/02/2024 13:30 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

19/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS ALMEIDA em 14/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

27/01/2024, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 15:38

Expedição de mandado.

26/01/2024, 15:37

Expedição de mandado.

26/01/2024, 15:34

Expedição de intimação.

26/01/2024, 15:34

Expedição de intimação.

26/01/2024, 15:32

Juntada de mandado

26/01/2024, 15:28

Expedição de intimação.

26/01/2024, 15:11

Audiência Audiência Preliminar designada para 16/02/2024 13:30 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

29/09/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:52

Audiência Audiência Preliminar realizada para 22/09/2023 14:00 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

29/09/2023, 13:44

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA

03/09/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 11:06

Expedição de mandado.

01/09/2023, 11:05

Expedição de mandado.

01/09/2023, 11:05

Expedição de intimação.

01/09/2023, 11:00

Juntada de intimação

01/09/2023, 10:53

Audiência Audiência Preliminar designada para 22/09/2023 14:00 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

12/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição

20/04/2023, 16:05

Expedição de intimação.

19/04/2023, 14:06

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 08:47

Despacho

•31/10/2024, 13:15

Despacho

•07/10/2024, 17:23

Decisão

•05/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:52

Despacho

•05/06/2023, 13:18