Procedimento Comum Cível 8006478-87.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 27.976,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOISE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 44302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 05/04/2023 23:59.

11/05/2026, 15:02

Publicado Intimação em 15/03/2023.

11/05/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

10/04/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:55

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:56

Baixa Definitiva

28/11/2024, 12:56

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Alfredo Malta Silva Junior Advogado: Eloise Andrade Carvalho (OAB:BA44302) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8006478-87.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 05/04/2023 23:59.

11/05/2026, 15:02

Publicado Intimação em 15/03/2023.

11/05/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 10:02

Despacho

•07/10/2024, 18:07

10/04/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:55

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:56

Baixa Definitiva

28/11/2024, 12:56

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Alfredo Malta Silva Junior Advogado: Eloise Andrade Carvalho (OAB:BA44302) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8006478-87.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

04/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:21

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:43

Publicado Sentença em 06/06/2024.

20/06/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

20/06/2024, 12:39

Expedição de sentença.

04/06/2024, 11:27

Homologada a Transação

04/06/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:28

Publicado Despacho em 26/04/2024.

28/04/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:55

Expedição de despacho.

24/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:08

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:16

Expedição de despacho.

03/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:19

Publicado Despacho em 27/02/2024.

02/03/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

02/03/2024, 04:15

Expedição de despacho.

23/02/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/02/2024, 20:46

Desentranhado o documento

19/02/2024, 20:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

10/02/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

10/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição

23/01/2024, 17:10

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:23

Expedição de ato ordinatório.

18/01/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:20

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:17

Desentranhado o documento

18/01/2024, 14:11

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:09

Desentranhado o documento

18/01/2024, 14:08

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:05

Desentranhado o documento

18/01/2024, 14:00

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

17/01/2024, 22:41

Publicado Intimação em 09/11/2023.

11/12/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:30

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:33

Expedição de intimação.

08/11/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:34

Publicado Despacho em 14/08/2023.

27/08/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

27/08/2023, 16:12

Publicado Intimação em 15/08/2023.

19/08/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 03:58

Expedição de intimação.

14/08/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:13

Conclusos para despacho

03/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:44

Publicado Despacho em 16/06/2023.

18/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

18/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:41

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.

03/06/2023, 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

28/05/2023, 16:25

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

06/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.

04/05/2023, 06:06

Publicado Intimação em 19/01/2023.

30/04/2023, 00:57

Publicado Intimação em 19/01/2023.

29/04/2023, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 23:21

Juntada de certidão

24/04/2023, 21:18

Desentranhado o documento

24/04/2023, 18:21

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:20

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:03

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 17:10

Expedição de intimação.

13/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 15:01

Expedição de despacho.

13/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

12/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/02/2023, 11:43

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:41

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:28

Expedição de intimação.

18/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:12

Expedição de intimação.

18/01/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:55

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:52

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:05

Juntada de acesso aos autos

04/11/2022, 09:53

Publicado Despacho em 21/09/2022.

26/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 05:09

Expedição de despacho.

20/09/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:58

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:16

Desentranhado o documento

19/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:06

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:05

Publicado Despacho em 02/09/2022.

06/09/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 12:21

Expedição de despacho.

01/09/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:29

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:28

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:42

Juntada de acesso aos autos

19/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

26/07/2022, 06:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

26/07/2022, 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 05:02

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:57

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:37

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:18

Publicado Despacho em 07/06/2022.

09/06/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 19:32

Publicado Intimação em 03/06/2022.

06/06/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 15:44

Expedição de despacho.

06/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:57

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:34

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:28

Expedição de intimação.

02/06/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

02/06/2022, 13:15

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:38

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:04

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:23

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:21

Juntada de acesso aos autos

23/05/2022, 10:18

Expedição de intimação.

23/05/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 20:35

Publicado Despacho em 08/03/2022.

18/03/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 13:42

Expedição de despacho.

07/03/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO MALTA SILVA JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

22/01/2022, 04:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 23:20

Publicado Decisão em 24/11/2021.

26/11/2021, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 10:39

Expedição de decisão.

23/11/2021, 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2021, 07:36

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:36

Sentença

•04/06/2024, 11:27

Sentença

•04/06/2024, 09:48

Despacho

•24/04/2024, 10:29

Despacho

•23/04/2024, 16:08

Despacho

•23/02/2024, 12:11

Despacho

•22/02/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:23

Despacho

•10/08/2023, 13:44

Todos os documentos(36)

Despacho

•08/10/2024, 10:02

Despacho

•07/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:36

Sentença

•04/06/2024, 11:27

Sentença

•04/06/2024, 09:48

Despacho

•24/04/2024, 10:29

Despacho

•23/04/2024, 16:08

Despacho

•23/02/2024, 12:11

Despacho

•22/02/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:23

Despacho

•10/08/2023, 13:44

Despacho

•03/08/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:31

Despacho

•15/06/2023, 15:28

Despacho

•13/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:21

Despacho

•13/03/2023, 15:01

Despacho

•13/03/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:55

Despacho

•20/09/2022, 16:00

Despacho

•20/09/2022, 08:58

Despacho

•01/09/2022, 12:21

Despacho

•31/08/2022, 16:11

Despacho

•06/06/2022, 15:44

Despacho

•06/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:13

Despacho

•07/03/2022, 13:42

Despacho

•04/03/2022, 17:07

Decisão

•23/11/2021, 10:39

Decisão

•22/11/2021, 07:36