Apelação Cível 0574368-75.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.101.270,10

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V Empresarial de Salvador

Partes do Processo

MEGAFRIOS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

AFRANIO ASSIS DE MENEZES

Terceiro

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

CNPJ

Reu

ACLE AFRANIO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AFRANIO ASSIS DE MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURICIO TRINDADE MIRANDA

OAB/BA 13776·CPF·Representa: Autor

VICTOR RAMIRO DE OLIVA

OAB/BA 39278·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/BA 60105·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MEGAFRIOS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

AFRANIO ASSIS DE MENEZES

Terceiro

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

CNPJ

Reu

ACLE AFRANIO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AFRANIO ASSIS DE MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AFRANIO ASSIS DE MENEZES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 13:00

Baixa Definitiva

06/11/2025, 13:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/11/2025, 13:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

06/11/2025, 12:58

Publicado em 07/10/2025.

06/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de MEGAFRIOS REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de ACLE AFRANIO REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de AFRANIO ASSIS DE MENEZES em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de AFRANIO ASSIS DE MENEZES em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:44

Recurso Especial não admitido

05/10/2025, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2025, 07:49

Todas as movimentações(82)

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 13:00

Baixa Definitiva

06/11/2025, 13:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/11/2025, 13:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

06/11/2025, 12:58

Publicado em 07/10/2025.

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 09:44

Decisão

•05/10/2025, 16:23

06/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de MEGAFRIOS REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de ACLE AFRANIO REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de AFRANIO ASSIS DE MENEZES em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de AFRANIO ASSIS DE MENEZES em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:44

Recurso Especial não admitido

05/10/2025, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2025, 16:58

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de AFRANIO ASSIS DE MENEZES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de AFRANIO ASSIS DE MENEZES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de ACLE AFRANIO REPRESENTACOES LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para

08/08/2025, 14:19

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2025, 13:52

Publicado Ementa em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2025, 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão

07/07/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

07/07/2025, 16:54

Incluído em pauta para 30/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/06/2025, 17:42

Solicitado dia de julgamento

30/05/2025, 23:26

Decorrido prazo de AFRANIO ASSIS DE MENEZES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:06

Decorrido prazo de AFRANIO ASSIS DE MENEZES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:06

Decorrido prazo de ACLE AFRANIO REPRESENTACOES LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:06

Decorrido prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:06

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

11/04/2025, 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/04/2025, 11:57

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 01:42

Conhecido o recurso de MEGAFRIOS REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 02.547.316/0001-23 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 08:11

Conhecido o recurso de MEGAFRIOS REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 02.547.316/0001-23 (APELANTE) e não-provido

22/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 14:51

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/03/2025, 15:12

Incluído em pauta para 18/03/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

20/02/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/02/2025, 18:14

Incluído em pauta para 18/02/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

05/02/2025, 14:49

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 19:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/01/2025, 09:04

Incluído em pauta para 04/02/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

23/01/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Adiado

21/01/2025, 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado

17/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:35

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:33

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

10/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/12/2024, 17:28

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/12/2024, 13:11

Incluído em pauta para 11/12/2024 08:30:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/11/2024, 17:59

Solicitado dia de julgamento

28/11/2024, 11:59

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:58

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:43

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 10:43

Acórdão

•15/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:26

Acórdão

•22/03/2025, 19:21

Despacho

•29/08/2024, 13:22

Despacho

•29/08/2024, 13:00

Sentença

•07/08/2024, 08:03

Sentença

•05/08/2024, 11:09

Certidão

•30/04/2024, 09:26

Certidão

•30/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:07

Despacho

•20/10/2023, 08:52

Despacho

•19/10/2023, 13:19

Todos os documentos(48)

Decisão

•06/10/2025, 09:44

Decisão

•05/10/2025, 16:23

Acórdão

•15/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:26

Acórdão

•22/03/2025, 19:21

Despacho

•29/08/2024, 13:22

Despacho

•29/08/2024, 13:00

Sentença

•07/08/2024, 08:03

Sentença

•05/08/2024, 11:09

Certidão

•30/04/2024, 09:26

Certidão

•30/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:07

Despacho

•20/10/2023, 08:52

Despacho

•19/10/2023, 13:19

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:13

Despacho

•21/09/2023, 12:53

Despacho

•20/09/2023, 12:30

Despacho

•03/05/2023, 13:20

Despacho

•03/05/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 17:19

Despacho

•23/11/2022, 08:53

Despacho

•22/11/2022, 15:06

Despacho

•09/11/2022, 17:22

Despacho

•09/11/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:52

Despacho

•23/08/2022, 08:33

Despacho

•22/08/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:43

Despacho

•03/06/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:49

Despacho

•23/05/2022, 10:47

Despacho

•19/04/2022, 11:13

Decisão

•24/01/2021, 19:30

Despacho

•06/02/2020, 17:11

Despacho

•13/01/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 09:04

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 13:41

Despacho

•21/01/2019, 13:26

Decisão

•13/12/2018, 09:17