Agravo Interno Cível 8018507-52.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

DOUGLAS FONSECA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOUZA SANTANA FILHO

OAB/BA 69647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

DOUGLAS FONSECA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DIRETOR DA COMISSAO DE CONCURSOS DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 12:06

Baixa Definitiva

21/01/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de DOUGLAS FONSECA DOS SANTOS SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:57

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:40

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 08:20

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:38

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:17

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 12:06

Baixa Definitiva

21/01/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de DOUGLAS FONSECA DOS SANTOS SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 07:42

Despacho

•24/04/2024, 08:32

15/10/2024, 01:57

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:40

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 08:20

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:38

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:17

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:47

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 08:06

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 17:23

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de DOUGLAS FONSECA DOS SANTOS SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de Diretor da comissão de Concursos da Fundação Carlos Chagas em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:37

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:31

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de DOUGLAS FONSECA DOS SANTOS SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de Diretor da comissão de Concursos da Fundação Carlos Chagas em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:17

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2023, 16:32

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de DOUGLAS FONSECA DOS SANTOS SILVA em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:17

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:15

Decorrido prazo de Diretor da comissão de Concursos da Fundação Carlos Chagas em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:09

Publicado Despacho em 17/04/2023.

02/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de DOUGLAS FONSECA DOS SANTOS SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

23/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

23/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:48

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2023, 09:36

Distribuído por dependência

14/04/2023, 09:36

Despacho

•24/04/2024, 08:31

Despacho

•02/10/2023, 11:14

Despacho

•02/10/2023, 11:14

Despacho

•14/04/2023, 11:48

Despacho

•14/04/2023, 11:48