Agravo em Recurso Especial 8045630-27.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.163,11

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

JAIANE SANTOS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

TAIS BOREL LEMOS DE CARVALHO

OAB/BA 31458·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE CARVALHO LOPES

OAB/BA 72591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

17/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/09/2025, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/08/2025, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:20

-

•27/08/2025, 10:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/08/2025, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/08/2025, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 10:49

-

•27/08/2025, 10:49

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•27/08/2025, 10:49

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•27/08/2025, 10:49

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•27/08/2025, 10:49

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•27/08/2025, 10:49

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•27/08/2025, 10:49