Embargos de Declaração Cível 0518027-92.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

FERNANDA CARVALHO PEREIRA TAVARES

CPF

Reu

URANIA SOARES DE ANDRADE DE CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 10:22

Baixa Definitiva

25/01/2024, 10:22

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de URANIA SOARES DE ANDRADE DE CARVALHO PEREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO PEREIRA TAVARES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Publicado Ementa em 28/11/2023.

29/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 13:27

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 13:10

Incluído em pauta para 20/11/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/11/2023, 17:05

Solicitado dia de julgamento

07/11/2023, 15:54

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 10:22

Baixa Definitiva

25/01/2024, 10:22

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de URANIA SOARES DE ANDRADE DE CARVALHO PEREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO PEREIRA TAVARES em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 16:09

Despacho

•25/10/2023, 16:02

24/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Publicado Ementa em 28/11/2023.

29/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 13:27

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 13:10

Incluído em pauta para 20/11/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/11/2023, 17:05

Solicitado dia de julgamento

07/11/2023, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

02/11/2023, 08:58

Juntada de certidão

02/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de contra-razões

01/11/2023, 10:59

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:18

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2023, 15:39

Distribuído por dependência

23/10/2023, 15:39

Despacho

•24/10/2023, 17:18