Execução de Título Extrajudicial 0030442-39.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
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Data de Distribuição
26/06/1997
Valor da Causa
R$ 7.708,80
Órgão julgador
6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
15.***.***.0001-38
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Autor
DESENBAHIA
Terceiro
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
WALTER BASTOS SACRAMENTO
OAB/BA 1814
·
CPF
000.***.***-04
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·
Representa: Autor
MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA
OAB/BA 23467
·
CPF
014.***.***-42
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·
Representa: Autor
SAMUEL BERENSTEIN
OAB/BA 2744
·
CPF
033.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARCO VALERIO VIANA FREIRE
OAB/BA 12503
·
CPF
464.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
OAB/MG 87318
·
Ver todas as partes (10)
Ver todos os representantes (12)
Partes do Processo
(10)
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
15.***.***.0001-38
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Autor
DESENBAHIA
Terceiro
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
(12)
WALTER BASTOS SACRAMENTO
OAB/BA 1814
·
CPF
000.***.***-04
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·
Representa: Autor
MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA
OAB/BA 23467
·
CPF
014.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMUEL BERENSTEIN
OAB/BA 2744
·
CPF
033.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARCO VALERIO VIANA FREIRE
OAB/BA 12503
·
CPF
464.***.***-72
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·
Movimentações
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/03/2023 23:59.
11/05/2026, 19:08
Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.
11/05/2026, 17:31
CPF
037.***.***-47
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·
Representa: Autor
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE
Terceiro
BANEB
Terceiro
JORGE DOS REIS OLIVEIRA
CPF
089.***.***-00
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Reu
JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA
CPF
089.***.***-87
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Reu
Representa: Autor
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
OAB/MG 87318
·
CPF
037.***.***-47
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·
Representa: Autor
MARCELO RODRIGUES XAVIER
OAB/BA 61573
·
CPF
305.***.***-98
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·
Representa: Autor
VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES
OAB/RO 8985
·
CPF
920.***.***-72
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·
Representa: Autor
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA
OAB/PA 10176
·
CPF
652.***.***-06
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·
Representa: Autor
MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA
OAB/BA 17831
·
CPF
786.***.***-34
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·
Representa: Autor
GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO
OAB/BA 31636
·
CPF
024.***.***-59
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·
Representa: Autor
CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES
OAB/BA 24737
·
CPF
013.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
OAB/BA 50289
·
CPF
253.***.***-04
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 15:50
Decorrido prazo de JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 15:50
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 15:50
Decorrido prazo de JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:36
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:36
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:08
Decorrido prazo de JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:08
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:08
Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/04/2026, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 10:27
Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/04/2026, 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 10:24
Decorrido prazo de JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
21/03/2026, 23:30
Ver todas as movimentações (182)
Todas as movimentações
(182)
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/03/2023 23:59.
11/05/2026, 19:08
Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.
11/05/2026, 17:31
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 15:50
Decorrido prazo de JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 15:50
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 15:50
Decorrido prazo de JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:36
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:36
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:08
Decorrido prazo de JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:08
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:08
Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/04/2026, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 10:27
Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/04/2026, 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 10:24
Decorrido prazo de JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
21/03/2026, 23:30
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
21/03/2026, 23:30
Decorrido prazo de JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
21/03/2026, 22:12
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
21/03/2026, 22:12
Publicado Sentença em 03/07/2025.
21/03/2026, 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 20:19
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
16/02/2026, 02:54
Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/02/2026, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
16/02/2026, 01:26
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 07:52
Arquivado Definitivamente
07/08/2025, 14:08
Baixa Definitiva
07/08/2025, 14:08
Juntada de certidão
07/08/2025, 14:08
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 01:24
Publicado Sentença em 18/07/2025.
19/07/2025, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
19/07/2025, 01:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 16:01
Expedição de intimação.
01/07/2025, 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025, 17:01
Conclusos para decisão
28/04/2025, 06:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025, 23:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025, 18:23
Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025, 18:23
Conclusos para decisão
04/12/2024, 15:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Walter Bastos Sacramento (OAB:BA1814) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Samuel Berenstein (OAB:BA2744) Advogado: Marco Valerio Viana Freire (OAB:BA12503) Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0030442-39.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Walter Bastos Sacramento (OAB:BA1814) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Samuel Berenstein (OAB:BA2744) Advogado: Marco Valerio Viana Freire (OAB:BA12503) Advo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0030442-39.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 15:02
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 20:17
Conclusos para despacho
17/04/2024, 06:57
Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 17:28
Publicado Despacho em 23/02/2024.
24/02/2024, 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
24/02/2024, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024, 20:44
Conclusos para despacho
29/09/2023, 10:13
Decorrido prazo de JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 18:28
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 18:28
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 18:28
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 18:27
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 18:27
Decorrido prazo de JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 18:27
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 16:18
Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 12:55
Decorrido prazo de JARDILINA DOS REIS OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
19/05/2023, 04:46
Decorrido prazo de JORGE DOS REIS OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
19/05/2023, 04:46
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/03/2023 23:59.
19/05/2023, 04:46
Conclusos para despacho
26/04/2023, 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023, 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
26/02/2023, 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023, 11:24
Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 11:24
Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 11:18
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
22/12/2022, 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
22/12/2022, 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022, 09:16
Ato ordinatório praticado
16/12/2022, 09:16
Juntada de Petição de petição
07/12/2022, 10:50
Expedição de Outros documentos.
03/12/2022, 14:47
Expedição de Outros documentos.
03/12/2022, 14:47
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
18/10/2022, 00:00
Petição
30/09/2022, 00:00
Petição
21/09/2022, 00:00
Publicação
03/09/2022, 00:00
Mero expediente
31/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
04/07/2022, 00:00
Publicação
24/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2022, 00:00
Mero expediente
20/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
17/12/2021, 00:00
Petição
10/12/2021, 00:00
Publicação
19/11/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/11/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2021, 00:00
Publicação
10/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2021, 00:00
Mero expediente
31/08/2021, 00:00
Petição
10/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
08/06/2021, 00:00
Petição
03/06/2021, 00:00
Publicação
20/05/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2021, 00:00
Mero expediente
17/05/2021, 00:00
Concluso para Despacho
15/07/2020, 00:00
Petição
13/07/2020, 00:00
Publicação
19/05/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020, 00:00
Publicação
12/05/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
11/05/2020, 00:00
Petição
08/05/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
30/04/2020, 00:00
Publicação
29/04/2020, 00:00
Publicação
29/04/2020, 00:00
Concluso para Despacho
29/04/2020, 00:00
Petição
28/04/2020, 00:00
Mero expediente
27/04/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2020, 00:00
Concluso para Despacho
18/04/2020, 00:00
Bloqueio/penhora on line
09/03/2020, 00:00
Documento
06/03/2020, 00:00
Documento
06/03/2020, 00:00
Documento
06/03/2020, 00:00
Petição
13/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
21/03/2018, 00:00
Petição
20/03/2018, 00:00
Publicação
16/03/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
12/03/2018, 00:00
Petição
09/03/2018, 00:00
Publicação
02/03/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/02/2018, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
15/05/2017, 00:00
Concluso para Despacho
27/01/2017, 00:00
Petição
23/01/2017, 00:00
Petição
23/01/2017, 00:00
Protocolo de Petição
23/09/2010, 12:10
Recebimento
22/09/2010, 16:05
Protocolo de Petição
22/09/2010, 10:26
Entrega em carga/vista
21/09/2010, 16:04
Publicado pelo dpj
21/09/2010, 00:28
Enviado para publicação no dpj
20/09/2010, 15:42
Protocolo de Petição
18/01/2010, 17:38
Conclusão
18/11/2009, 15:59
Recebimento
06/10/2009, 16:23
Processo autuado
06/10/2009, 16:23
Remessa
05/10/2009, 09:17
Redistribuição
02/10/2009, 17:40
Remessa
31/08/2009, 18:01
Publicado pelo dpj
28/08/2009, 22:34
Enviado para publicação no dpj
28/08/2009, 13:48
Incompetência
26/08/2009, 15:24
Protocolo de Petição
10/08/2009, 10:43
Protocolo de Petição
25/05/2009, 09:58
Protocolo de Petição
14/05/2009, 09:14
Publicado pelo dpj
13/09/2007, 19:52
Enviado para publicação no dpj
13/09/2007, 10:31
Para publicação dpj
06/09/2007, 11:17
Concluso ao juiz
10/06/2005, 17:45
Autos - devolvidos ao cartorio
30/05/2005, 15:55
Despacho do juiz
07/04/2005, 16:25
Publicado no dpj
19/12/2003, 18:47
Publicação no dpj
12/08/2003, 15:40
Autos - conclusos
18/06/2003, 15:31
Autos - conclusos
21/05/2003, 09:44
Mandado - entregue ao oficial
02/05/2003, 17:31
Autos - devolvidos ao cartorio
01/04/2003, 10:11
Certidao
25/11/2002, 12:02
Publicado no dpj
19/07/2000, 14:38
Publicado no dpj
19/07/2000, 14:23
Publicado no dpj
19/07/2000, 14:08
Certidao
03/12/1997, 10:15
Publicação no dpj
19/11/1997, 18:09
Autos - conclusos
17/11/1997, 11:15
Autos - devolvidos ao cartorio
14/11/1997, 15:19
Carga advogado - autor
13/11/1997, 16:07
Mandado - expedido
18/08/1997, 09:08
Certidao
31/07/1997, 11:04
Publicação no dpj
01/07/1997, 12:08
Processo autuado
01/07/1997, 12:08
Distribuição
26/06/1997, 16:11
Documentos
Sentença
•
16/07/2025, 16:01
Sentença
•
01/07/2025, 14:09
Sentença
•
30/06/2025, 17:01
Sentença
•
10/04/2025, 18:23
Despacho
•
08/10/2024, 15:11
Despacho
•
08/10/2024, 15:02
Despacho
•
21/02/2024, 10:41
Despacho
•
16/02/2024, 20:44
Despacho
•
07/08/2023, 14:19
Despacho
•
07/08/2023, 12:55
Ato Ordinatório
•
06/02/2023, 11:24
Ato Ordinatório
•
16/12/2022, 09:16
Despacho
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31/08/2022, 18:47
Despacho
•
20/03/2022, 23:01
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 15:15
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Todos os documentos
(31)
Sentença
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16/07/2025, 16:01
Sentença
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01/07/2025, 14:09
Sentença
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30/06/2025, 17:01
Sentença
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Despacho
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08/10/2024, 15:11
Despacho
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08/10/2024, 15:02
Despacho
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21/02/2024, 10:41
Despacho
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16/02/2024, 20:44
Despacho
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07/08/2023, 14:19
Despacho
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07/08/2023, 12:55
Ato Ordinatório
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06/02/2023, 11:24
Ato Ordinatório
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16/12/2022, 09:16
Despacho
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31/08/2022, 18:47
Despacho
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20/03/2022, 23:01
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 15:15
Despacho
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31/08/2021, 11:18
Despacho
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17/05/2021, 22:31
Ato Ordinatório
•
11/05/2020, 17:42
Decisão
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30/04/2020, 18:57
Despacho
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27/04/2020, 11:58
Decisão
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09/03/2020, 10:30
Ato Ordinatório
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12/03/2018, 09:53
Ato Ordinatório
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27/02/2018, 13:01
Despacho
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15/05/2017, 11:22
Despacho
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15/05/2017, 11:22
Despacho
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15/05/2017, 11:22
Decisão
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15/05/2017, 11:21
Despacho
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15/05/2017, 11:21
Despacho
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15/05/2017, 11:21
Despacho
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15/05/2017, 11:21
Despacho
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15/05/2017, 11:20