Apelação Cível 8097818-26.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.208,37

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANA PAULA COSTA MENDONCA

CPF 858.***.***-81

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 14:24

Baixa Definitiva

16/01/2024, 14:24

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065•Representa: PASSIVO

THAIS HESPER SILVA BRITO

OAB/BA 66868•Representa: PASSIVO

GERMANO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/01/2024, 14:24

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA MENDONCA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:06

Publicado Ementa em 17/11/2023.

18/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 16:12

Conhecido o recurso de ANA PAULA COSTA MENDONCA - CPF: 858.115.205-81 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023, 09:21

Conhecido o recurso de ANA PAULA COSTA MENDONCA - CPF: 858.115.205-81 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023, 04:49

Juntada de Petição de certidão

13/11/2023, 17:06

Deliberado em sessão - julgado

13/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:45

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 04:49

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:37

Sentença

•09/08/2023, 14:58

Sentença

•09/08/2023, 12:46

Despacho

•24/10/2022, 13:47

Despacho

•23/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:04

Decisão

•11/07/2022, 14:17

Decisão

•11/07/2022, 12:44

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