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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2013

Valor da Causa

R$ 3.900,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Autor

BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

CNPJ

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

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Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI em 01/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 12/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(67)