Cumprimento de sentença 0323800-35.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

V de Reg Públicos e Acidentes de Trabalho de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 13:06

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 09/10/2024 23:59.

20/04/2026, 02:22

Publicado Despacho em 10/07/2024.

20/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:49

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.

30/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 21/07/2025 23:59.

17/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 21/07/2025 23:59.

17/03/2026, 21:03

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 13:06

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 09/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 09:51

Despacho

•16/01/2026, 09:42

20/04/2026, 02:22

Publicado Despacho em 10/07/2024.

20/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:49

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.

30/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 21/07/2025 23:59.

17/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 21/07/2025 23:59.

17/03/2026, 21:03

Publicado Intimação em 14/07/2025.

17/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 16:30

Juntada de alvará

16/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 07:44

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:46

Publicado Intimação em 09/04/2025.

16/02/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:51

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:24

Expedição de intimação.

11/02/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:51

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:47

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 08:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:47

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:42

Expedição de intimação.

16/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:48

Expedição de intimação.

14/01/2026, 10:48

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 20:52

Decorrido prazo de ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:24

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 13:19

Expedição de intimação.

07/11/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 09:43

Expedição de intimação.

07/11/2025, 09:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/10/2025, 10:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

26/07/2025, 14:04

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:43

Expedição de intimação.

17/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:23

Expedição de intimação.

16/07/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:04

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:29

Expedição de intimação.

10/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 09:32

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:22

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:21

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

03/04/2025, 03:31

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:56

Expedição de intimação.

02/04/2025, 11:53

Expedição de intimação.

09/01/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 09:57

Expedição de intimação.

08/01/2025, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

07/01/2025, 21:24

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:59

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Altino Alves Boaventura Neto Advogado: Eusebio De Oliveira Carvalho Filho (OAB:BA16256) Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho Rua Álvaro Simões, S/N - Bairro Queimadinha - Fórum Filinto Bastos - 3º Andar Fone: (75) 3602-5921 - E-mail [email protected] PROCESSO NÚMERO: 0323800-35.2014.8.05.0080# AUTOR: EXEQUENTE: ALTINO ALVES BOAVENTURA NETO ENDEREÇO: Rua Donizete de Carvalho Qd D Casa, Condomínio Rosy Mary Carvalho, Pedra do Descanso, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44007-206 INTIMAÇÃO Por ordem da Doutora Lina Falcão Xavier Mota, Juíza de Direito da Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, adequar seu pedido, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do artigo 534 do CPC. Feira de Santana, 8 de outubro de 2024 ANDREA LIMA DE ASSIS Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0323800-35.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:59

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Altino Alves Boaventura Neto Advogado: Eusebio De Oliveira Carvalho Filho (OAB:BA16256) Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Vara de Regi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0323800-35.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Altino Alves Boaventura Neto Advogado: Eusebio De Oliveira Carvalho Filho (OAB:BA16256) Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0323800-35.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:53

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:41

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:24

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:42

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:31

Expedição de despacho.

17/06/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 07:41

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:35

Juntada de informação

18/04/2024, 13:03

Juntada de informação

18/01/2024, 13:40

Juntada de movimentação processual

05/10/2023, 13:27

Juntada de movimentação processual

19/09/2023, 09:48

Juntada de movimentação processual

04/07/2023, 13:20

Juntada de movimentação processual

14/04/2023, 15:27

Juntada de movimentação processual

14/12/2022, 16:58

Juntada de movimentação processual

02/09/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 06:29

Expedição de documento

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento

24/11/2021, 00:00

Expedição de documento

25/08/2021, 00:00

Expedição de documento

20/05/2021, 00:00

Publicação

04/02/2021, 00:00

Documento

02/02/2021, 00:00

Mero expediente

22/01/2021, 00:00

Expedição de documento

10/12/2020, 00:00

Trânsito em julgado

24/08/2020, 00:00

Publicação

13/02/2020, 00:00

Mero expediente

10/02/2020, 00:00

Petição

30/01/2020, 00:00

Petição

30/01/2020, 00:00

Petição

13/01/2020, 00:00

Reativação

13/01/2020, 00:00

Documento

03/12/2019, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2019, 00:00

Petição

16/10/2019, 00:00

Reativação

16/10/2019, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2019, 00:00

Petição

18/09/2019, 00:00

Reativação

18/09/2019, 00:00

Documento

14/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Improcedência

06/08/2019, 00:00

Trânsito em julgado

03/07/2019, 00:00

Petição

21/06/2019, 00:00

Reativação

21/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Trânsito em julgado

28/05/2019, 00:00

Mero expediente

28/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Reativação

22/05/2019, 00:00

Documento

05/04/2019, 00:00

Mero expediente

29/03/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Reativação

28/03/2019, 00:00

Trânsito em julgado

06/12/2018, 00:00

Definitivo

06/12/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Publicação

26/10/2018, 00:00

Documento

23/10/2018, 00:00

Petição

17/10/2018, 00:00

Petição

17/10/2018, 00:00

Petição

17/10/2018, 00:00

Documento

17/10/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

21/08/2018, 00:00

Documento

04/11/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

04/11/2016, 00:00

Petição

26/09/2016, 00:00

Documento

13/09/2016, 00:00

Mero expediente

06/09/2016, 00:00

Petição

30/08/2016, 00:00

Publicação

13/08/2016, 00:00

Publicação

13/08/2016, 00:00

Documento

10/08/2016, 00:00

Procedência

05/08/2016, 00:00

Petição

01/08/2016, 00:00

Petição

28/06/2016, 00:00

Publicação

20/06/2016, 00:00

Mero expediente

15/06/2016, 00:00

Expedição de documento

23/05/2016, 00:00

Expedição de documento

19/02/2016, 00:00

Petição

26/01/2016, 00:00

Petição

20/01/2016, 00:00

Mero expediente

01/12/2015, 00:00

Petição

30/11/2015, 00:00

Petição

17/11/2015, 00:00

Petição

17/11/2015, 00:00

Petição

29/10/2015, 00:00

Publicação

19/10/2015, 00:00

Petição

15/10/2015, 00:00

Documento

06/10/2015, 00:00

Documento

23/09/2015, 00:00

Petição

18/09/2015, 00:00

Publicação

12/09/2015, 00:00

Mero expediente

31/07/2015, 00:00

Documento

28/11/2014, 00:00

Petição

28/11/2014, 00:00

Documento

28/11/2014, 00:00

RPV

•07/10/2025, 10:25

Precatório

•07/10/2025, 10:25

Despacho

•16/07/2025, 13:23

Despacho

•10/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:06

Decisão

•08/01/2025, 09:57

Despacho

•16/10/2024, 13:18

Despacho

•08/10/2024, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 10:12

Despacho

•08/07/2024, 15:58

Despacho

•08/07/2024, 08:41

Despacho

•17/06/2024, 08:33

Despacho

•17/06/2024, 08:29

Todos os documentos(42)

Despacho

•11/02/2026, 09:51

Despacho

•16/01/2026, 09:42

RPV

•07/10/2025, 10:25

Precatório

•07/10/2025, 10:25

Despacho

•16/07/2025, 13:23

Despacho

•10/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:06

Decisão

•08/01/2025, 09:57

Despacho

•16/10/2024, 13:18

Despacho

•08/10/2024, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 10:12

Despacho

•08/07/2024, 15:58

Despacho

•08/07/2024, 08:41

Despacho

•17/06/2024, 08:33

Despacho

•17/06/2024, 08:29

Despacho

•12/06/2024, 07:41

Decisão

•28/05/2024, 13:32

Despacho

•22/01/2021, 13:47

Despacho

•10/02/2020, 15:56

Sentença

•25/11/2019, 11:21

Despacho

•02/10/2019, 15:35

Sentença

•06/08/2019, 12:03

Despacho

•28/05/2019, 09:14

Despacho

•29/03/2019, 11:12

Despacho

•05/12/2018, 09:08

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 16:45

Acórdão

•17/10/2018, 09:15

Acórdão

•17/10/2018, 09:15

Acórdão

•17/10/2018, 09:15

Acórdão

•17/10/2018, 09:15

Acórdão

•17/10/2018, 09:15

Acórdão

•17/10/2018, 09:15

Acórdão

•17/10/2018, 09:15

Acórdão

•17/10/2018, 09:15

Acórdão

•17/10/2018, 09:15

Acórdão

•17/10/2018, 09:15

Despacho

•06/09/2016, 11:47

Sentença

•05/08/2016, 08:11

Despacho

•15/06/2016, 12:37

Despacho

•01/12/2015, 12:21

Ato Ordinatório

•15/10/2015, 09:49

Despacho

•31/07/2015, 13:02