Execução Fiscal 0381291-77.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 144.599,36

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

PEDRO ERNESTO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB/BA 7506·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES

OAB/BA 4016·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 8163·CPF·Representa: Autor

SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES

OAB/BA 3635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Advogado: Jose Carlos De Souza Junior (OAB:BA8163) Advogado: Sergio Emilio Schlang Alves (OAB:BA3635) Executado: Pedro Ernesto De Carvalho D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DESPACHO 0381291-77.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Riacho De Santana

11/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/12/2021, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:22

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/10/2021, 00:00

Publicação

28/10/2013, 00:00

Documento

24/10/2013, 00:00

Documento

24/10/2013, 00:00

Documento

24/10/2013, 00:00

Incompetência

24/10/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 17:11

Sentença

•11/04/2025, 16:27

Acórdão

•12/11/2024, 10:03

Despacho

•08/10/2024, 08:34

Despacho

•18/09/2024, 19:42

Sentença

•21/03/2024, 13:08

Sentença

•25/02/2024, 13:01

Sentença

•19/02/2024, 10:53

Sentença

•18/08/2023, 10:14

Sentença

•27/07/2023, 08:59

Sentença

•25/07/2023, 14:43

Despacho

•05/04/2023, 09:23

Despacho

•05/04/2023, 09:22

Despacho

•03/04/2023, 22:47

Despacho

•09/01/2023, 10:50

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/07/2025, 17:11

Sentença

•11/04/2025, 16:27

Acórdão

•12/11/2024, 10:03

Despacho

•08/10/2024, 08:34

Despacho

•18/09/2024, 19:42

Sentença

•21/03/2024, 13:08

Sentença

•25/02/2024, 13:01

Sentença

•19/02/2024, 10:53

Sentença

•18/08/2023, 10:14

Sentença

•27/07/2023, 08:59

Sentença

•25/07/2023, 14:43

Despacho

•05/04/2023, 09:23

Despacho

•05/04/2023, 09:22

Despacho

•03/04/2023, 22:47

Despacho

•09/01/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 09:22

Decisão

•24/10/2013, 10:14