Execução Fiscal 0520526-20.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 518.263,83

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE E LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 19/08/2025.

23/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

23/08/2025, 03:06

Arquivado Provisoriamente

15/08/2025, 11:59

Expedição de intimação.

15/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 06:09

Expedição de decisão.

23/04/2025, 06:09

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.

26/10/2024, 04:47

Todas as movimentações(35)

Publicado Despacho em 19/08/2025.

23/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

23/08/2025, 03:06

Arquivado Provisoriamente

15/08/2025, 11:59

Expedição de intimação.

15/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:59

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 11:59

Despacho

•23/04/2025, 06:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 06:09

Expedição de decisão.

23/04/2025, 06:09

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.

26/10/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0520526-20.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0520526-20.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 04:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 04:57

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 08:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

19/05/2017, 00:00

Publicação

10/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2017, 00:00

Mero expediente

12/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/04/2017, 00:00

Decisão

•08/10/2024, 04:57

Decisão

•08/10/2024, 04:57

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:49

Outros documentos

•24/07/2023, 14:07

Despacho

•12/04/2017, 16:08