Procedimento Comum Cível 8000937-55.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JACIRA SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

JANIRA COELHO CAETANO

CPF

Autor

LUCIANA MARIA DE MATOS NOIA

CPF

Autor

MARCELO BRITO SANTANA

CPF

Autor

MARIA BARBARA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

JACIRA SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

JANIRA COELHO CAETANO

CPF

Autor

LUCIANA MARIA DE MATOS NOIA

CPF

Autor

MARCELO BRITO SANTANA

CPF

Autor

MARIA BARBARA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MONICA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

JANETE GONCALVES DE MIRANDA

CPF

Autor

LUCINETE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ANGELICA BARBOSA NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA LUIZA CONCEICAO DE JESUS

CPF

Autor

MARILENE LOURENCA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

PRISCILA CRISTINA DE ASSIS SANTANA

CPF

Autor

JULICE ANTONIETA DOS REIS

CPF

Autor

MARIA ESPERANCA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA SAO PEDRO GONCALVES DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA VIRGINIA SOUZA DO ROSARIO

CPF

Autor

MIRENE DO NASCIMENTO BORGES

CPF

Autor

MONICA BARROS DA PAIXAO

CPF

Autor

JULICIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

LAUDENICE SOUZA ELOI

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO SALES BASTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA LUZ SOARES XAVIER

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA RITA DE JESUS RANGEL

CPF

Autor

MARIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MILTON SANTOS BOA MORTE

CPF

Autor

MIRIAM CERQUEIRA FALCAO

CPF

Autor

MONIQUE TAIS COSTA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA CRUZ em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de JULICE ANTONIETA DOS REIS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOARES XAVIER em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA BARBARA DA SILVA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARCELO BRITO SANTANA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MIRIAM CERQUEIRA FALCAO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARILENE LOURENCA DO ESPIRITO SANTO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de JANIRA COELHO CAETANO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO GONCALVES DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALES BASTOS DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA SOUZA DO ROSARIO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS RANGEL em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MONIQUE TAIS COSTA SILVA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES DE MIRANDA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Todas as movimentações(275)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA CRUZ em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de JULICE ANTONIETA DOS REIS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOARES XAVIER em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA BARBARA DA SILVA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARCELO BRITO SANTANA em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 11:57

Despacho de citação por AR Digital

•22/01/2026, 13:31

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MIRIAM CERQUEIRA FALCAO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARILENE LOURENCA DO ESPIRITO SANTO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de JANIRA COELHO CAETANO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO GONCALVES DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALES BASTOS DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA SOUZA DO ROSARIO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS RANGEL em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MONIQUE TAIS COSTA SILVA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES DE MIRANDA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MONICA BARROS DA PAIXAO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA ESPERANCA PEREIRA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA DE ASSIS SANTANA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de LAUDENICE SOUZA ELOI em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de JACIRA SANTOS NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MATOS NOIA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE JESUS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de JULICIA MARIA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MIRENE DO NASCIMENTO BORGES em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARBOSA NOGUEIRA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de MILTON SANTOS BOA MORTE em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.

08/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALES BASTOS DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MATOS NOIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LAUDENICE SOUZA ELOI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JULICIA MARIA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JULICE ANTONIETA DOS REIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JANIRA COELHO CAETANO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES DE MIRANDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JACIRA SANTOS NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA ESPERANCA PEREIRA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA CRUZ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOARES XAVIER em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA BARBARA DA SILVA SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARBOSA NOGUEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCELO BRITO SANTANA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MONICA BARROS DA PAIXAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MIRIAM CERQUEIRA FALCAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MIRENE DO NASCIMENTO BORGES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MILTON SANTOS BOA MORTE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARILENE LOURENCA DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA SOUZA DO ROSARIO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO GONCALVES DE SANTANA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS RANGEL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE JESUS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA DE ASSIS SANTANA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MONIQUE TAIS COSTA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MATOS NOIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LAUDENICE SOUZA ELOI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JULICIA MARIA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JULICE ANTONIETA DOS REIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JANIRA COELHO CAETANO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES DE MIRANDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JACIRA SANTOS NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARILENE LOURENCA DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA SOUZA DO ROSARIO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO GONCALVES DE SANTANA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS RANGEL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE JESUS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA ESPERANCA PEREIRA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA CRUZ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOARES XAVIER em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA BARBARA DA SILVA SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARBOSA NOGUEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARCELO BRITO SANTANA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALES BASTOS DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA DE ASSIS SANTANA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MONIQUE TAIS COSTA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MONICA BARROS DA PAIXAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MIRIAM CERQUEIRA FALCAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MIRENE DO NASCIMENTO BORGES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MILTON SANTOS BOA MORTE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Publicado Despacho de citação por AR Digital em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:25

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:31

Juntada de informação

31/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:55

Juntada de informação

30/04/2025, 08:52

Juntada de informação

28/01/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jacira Santos Nascimento Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Auto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8000937-55.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Suscitado Conflito de Competência

07/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de JACIRA SANTOS NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES DE MIRANDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALES BASTOS DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de JULICIA MARIA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de JULICE ANTONIETA DOS REIS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARILENE LOURENCA DO ESPIRITO SANTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA SOUZA DO ROSARIO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO GONCALVES DE SANTANA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS RANGEL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE JESUS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA ESPERANCA PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA BARBARA DA SILVA SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARBOSA NOGUEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA DE ASSIS SANTANA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MONIQUE TAIS COSTA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de MONICA BARROS DA PAIXAO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de MIRENE DO NASCIMENTO BORGES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de MILTON SANTOS BOA MORTE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:57

Publicado Despacho em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 22:31

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de MARILENE LOURENCA DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2022 23:59.

20/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de MONIQUE TAIS COSTA SILVA em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de MONICA BARROS DA PAIXAO em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de MIRIAM CERQUEIRA FALCAO em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA DE ASSIS SANTANA em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de MIRENE DO NASCIMENTO BORGES em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de MONIQUE TAIS COSTA SILVA em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de MONICA BARROS DA PAIXAO em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de MIRIAM CERQUEIRA FALCAO em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA DE ASSIS SANTANA em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de MARIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

21/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de MILTON SANTOS BOA MORTE em 30/09/2022 23:59.

21/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de JACIRA SANTOS NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:26

Decorrido prazo de JANIRA COELHO CAETANO em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:26

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES DE MIRANDA em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:26

Decorrido prazo de JULICE ANTONIETA DOS REIS em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:26

Decorrido prazo de LAUDENICE SOUZA ELOI em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:26

Decorrido prazo de JULICIA MARIA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:26

Decorrido prazo de MARCELO BRITO SANTANA em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:26

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALES BASTOS DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:26

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:26

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MATOS NOIA em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:26

Decorrido prazo de MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:26

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOARES XAVIER em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:23

Decorrido prazo de MARIA BARBARA DA SILVA SANTOS em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:23

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARBOSA NOGUEIRA em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE JESUS em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:23

Decorrido prazo de MARIA ESPERANCA PEREIRA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA CRUZ em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:23

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA SOUZA DO ROSARIO em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:23

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO GONCALVES DE SANTANA em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:23

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS RANGEL em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 20:23

Publicado Despacho em 08/09/2022.

30/12/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 03:37

Juntada de Petição de contestação

06/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de JACIRA SANTOS NASCIMENTO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:54

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES DE MIRANDA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:54

Decorrido prazo de JANIRA COELHO CAETANO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de JULICE ANTONIETA DOS REIS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de JULICIA MARIA DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de LAUDENICE SOUZA ELOI em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MATOS NOIA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALES BASTOS DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de MARCELO BRITO SANTANA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARBOSA NOGUEIRA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de MARIA BARBARA DA SILVA SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOARES XAVIER em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA CRUZ em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de MARIA ESPERANCA PEREIRA DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE JESUS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS RANGEL em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO GONCALVES DE SANTANA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA SOUZA DO ROSARIO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de MARILENE LOURENCA DO ESPIRITO SANTO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de MARIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de MILTON SANTOS BOA MORTE em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de MIRENE DO NASCIMENTO BORGES em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de MIRIAM CERQUEIRA FALCAO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de MONICA BARROS DA PAIXAO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de MONIQUE TAIS COSTA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA DE ASSIS SANTANA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 14:50

Publicado Decisão em 08/06/2020.

09/06/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 22:59

Declarada incompetência

04/06/2020, 10:37

Conclusos para decisão

20/04/2020, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2020, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2020, 07:13

Decorrido prazo de JACIRA SANTOS NASCIMENTO em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:34

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES DE MIRANDA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:34

Decorrido prazo de JANIRA COELHO CAETANO em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:34

Decorrido prazo de JULICE ANTONIETA DOS REIS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:34

Decorrido prazo de JULICIA MARIA DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:34

Decorrido prazo de LAUDENICE SOUZA ELOI em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MATOS NOIA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALES BASTOS DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARCELO BRITO SANTANA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARBOSA NOGUEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARIA BARBARA DA SILVA SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOARES XAVIER em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA CRUZ em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARIA ESPERANCA PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE JESUS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS RANGEL em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO GONCALVES DE SANTANA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA SOUZA DO ROSARIO em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARILENE LOURENCA DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MARIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de MILTON SANTOS BOA MORTE em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de MIRENE DO NASCIMENTO BORGES em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de MIRIAM CERQUEIRA FALCAO em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de MONICA BARROS DA PAIXAO em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de MONIQUE TAIS COSTA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA DE ASSIS SANTANA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 09:32

Publicado Decisão em 28/01/2020.

29/01/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:31

Publicado Decisão em 13/01/2020.

27/01/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 12:04

Declarada incompetência

09/01/2020, 16:27

Conclusos para despacho

06/01/2020, 01:01

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 01:01

Despacho

•31/10/2025, 14:03

Decisão

•31/10/2025, 11:34

Decisão

•30/04/2025, 08:52

Decisão

•08/10/2024, 09:04

Decisão

•07/10/2024, 09:04

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 14:57

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 14:57

Despacho

•28/09/2023, 14:45

Despacho

•27/09/2023, 22:31

Despacho

•06/09/2022, 12:33

Despacho

•05/09/2022, 16:09

Decisão

•04/06/2020, 10:37

Decisão

•09/01/2020, 16:27