Apelação Cível 8005854-25.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

JOSELITO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA DE OLIVEIRA DOS REIS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSELITO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 04:59

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:42

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 03:33

Publicado Ementa em 19/05/2022.

19/05/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 17:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

18/05/2022, 12:02

Deliberado em sessão - julgado

17/05/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:01

Incluído em pauta para 17/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

05/05/2022, 16:52

Solicitado dia de julgamento

02/05/2022, 17:14

Todas as movimentações(20)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 04:59

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:42

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 10/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 14:48

Despacho

•19/12/2022, 04:59

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11/06/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 03:33

Publicado Ementa em 19/05/2022.

19/05/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 17:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

18/05/2022, 12:02

Deliberado em sessão - julgado

17/05/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:01

Incluído em pauta para 17/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

05/05/2022, 16:52

Solicitado dia de julgamento

02/05/2022, 17:14

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 09:28

Recebidos os autos

04/11/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 10:03

Acórdão

•18/05/2022, 11:20

Despacho

•13/09/2021, 17:43

Despacho

•13/09/2021, 17:23

Sentença

•02/12/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 10:44

Despacho

•22/10/2019, 16:33

Decisão

•04/09/2017, 16:08