Execução Fiscal 8007317-84.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.554,13

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

RODRIGUES NOGUEIRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.

08/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:28

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:43

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:43

Expedição de intimação.

24/11/2025, 16:43

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Rodrigues Nogueira Comercio De Embalagens Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007317-84.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 08:37

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 15:08

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.

08/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 16:43

Decisão

•01/10/2025, 15:55

29/01/2026, 05:28

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:43

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:43

Expedição de intimação.

24/11/2025, 16:43

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Rodrigues Nogueira Comercio De Embalagens Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007317-84.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 08:37

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 11:59

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:16

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 12:07

Decisão

•08/10/2024, 08:37

Decisão

•04/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:54

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 12:16