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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Coração de Maria

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(9)

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDAURA LIMA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

Publicado Ementa em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Juntada de certidão

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.883.996/0001-72 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.883.996/0001-72 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

Todas as movimentações(32)