Execução Fiscal 0002314-81.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 175.532,17

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INESA SA

CNPJ

Reu

INESA SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:06

Baixa Definitiva

02/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:23

Juntada de certidão dd2g

25/06/2025, 15:22

Recebidos os autos

25/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:14

Publicado Despacho em 10/10/2024.

25/10/2024, 22:16

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:06

Baixa Definitiva

02/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:46

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:23

Decisão

•30/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:23

Juntada de certidão dd2g

25/06/2025, 15:22

Recebidos os autos

25/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:14

Publicado Despacho em 10/10/2024.

25/10/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

25/10/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Inesa Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0002314-81.2010.8.05.0250 Cla PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0002314-81.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 08:50

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 09:29

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:41

Mandado devolvido Negativamente

31/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

09/06/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 01:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

03/08/2016, 00:00

Documento

03/08/2016, 00:00

Documento

03/08/2016, 00:00

Petição

03/08/2016, 00:00

Petição

03/08/2016, 00:00

Documento

03/08/2016, 00:00

Documento

03/08/2016, 00:00

Petição

03/08/2016, 00:00

Documento

03/08/2016, 00:00

Petição

03/08/2016, 00:00

Documento

03/08/2016, 00:00

Documento

03/08/2016, 00:00

Mandado

03/08/2016, 00:00

Mandado

12/09/2013, 00:00

Mandado

30/10/2012, 00:00

Mero expediente

30/10/2012, 00:00

Petição

26/10/2012, 00:00

Recebimento

24/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

24/09/2012, 00:00

Mandado

13/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

19/07/2012, 00:00

Remessa

08/03/2012, 10:15

Remessa

29/11/2011, 08:10

Petição

13/10/2011, 16:32

Remessa

11/10/2011, 12:09

Remessa

21/09/2011, 12:51

Publicado pelo dpj

21/09/2011, 00:51

Enviado para publicação no dpj

20/09/2011, 11:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/08/2011, 17:00

Remessa

22/08/2011, 16:57

Petição

22/08/2011, 16:55

Protocolo de Petição

22/08/2011, 16:54

Recebimento

22/08/2011, 12:10

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 11:46

Processo autuado

24/03/2010, 12:33

Distribuição

24/03/2010, 12:31

Decisão

•30/04/2025, 14:50

Despacho

•08/10/2024, 08:50

Despacho

•05/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:27

Despacho

•03/08/2016, 08:48

Sentença

•03/08/2016, 08:43

Sentença

•03/08/2016, 08:43

Sentença

•03/08/2016, 08:43

Sentença

•03/08/2016, 08:43

Despacho

•03/08/2016, 08:29

Despacho

•03/08/2016, 08:29

Despacho

•03/08/2016, 08:29

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:23

Decisão

•30/04/2025, 15:01

Decisão

•30/04/2025, 14:50

Despacho

•08/10/2024, 08:50

Despacho

•05/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:27

Despacho

•03/08/2016, 08:48

Sentença

•03/08/2016, 08:43

Sentença

•03/08/2016, 08:43

Sentença

•03/08/2016, 08:43

Sentença

•03/08/2016, 08:43

Despacho

•03/08/2016, 08:29

Despacho

•03/08/2016, 08:29

Despacho

•03/08/2016, 08:29

Despacho

•03/08/2016, 08:29

Despacho

•03/08/2016, 08:29

Despacho

•03/08/2016, 08:29

Despacho

•30/10/2012, 15:20